Auditoria critica atuação da ANP

O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, em 2012, com ativos de R$ 6,3 bilhões

iG Minas Gerais |

Rio de Janeiro. Mesmo tendo apontado a existência de “empresas de papel”, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) abdicou da atribuição de fazer uma análise técnica do empreendimento, conforme conclusão de inspeção feita em três processos da agência relacionados ao Gasene – um com pedido de autorização da construção de um trecho, outro com instrução de decreto de utilidade pública para o gasoduto e um terceiro sobre aprovação dos projetos de referência. “Em termos de análise técnica da ANP, a inspeção constatou que ela inexistiu, limitando-se, nos processos de autorização para construção e operação, a checar a entrega dos documentos exigidos”, afirmam os auditores. “Chama atenção o fato de um projeto dessa magnitude, na ordem de R$ 3,78 bilhões (valor referente somente ao trecho Cacimbas-Catu), não ter avaliação crítica dos estudos apresentados pela Petrobras para efeitos de autorização para a construção”, afirmam.  

Segundo a auditoria, a ANP deixou de avaliar a viabilidade do projeto bilionário, embora o capital social da empresa contratada fosse de apenas R$ 10 mil, indicando que poderia tratar-se de fachada.

O Gasene foi incorporado pela Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras, em 2012, com ativos de R$ 6,3 bilhões. Os três trechos já foram concluídos: são 130 km entre Cacimbas e Vitória (ES); 303 km entre Cabiúnas (RJ) e Vitória e 954 km entre Cacimbas e Catu.

A auditoria do TCU foi feita no trecho mais longo. Além de superfaturamento, os técnicos apontaram dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço.

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