CVM abre inquérito para apurar responsabilidade de conselheiros

Apuração baseia-se "identificação de indícios de irregularidade" pelos técnicos da autarquia ao longo de apurações preliminares abertas este ano

iG Minas Gerais | FOLHAPRESS |

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu inquérito administrativo para aprofundar investigações e estudar possíveis punições a integrantes do Conselho de Administração e diretores da Petrobras, nos episódios de corrupção revelados pela Operação Lava Jato e aqueles ligados ao pagamento de propina feito pela fornecedora SBM Offshore a funcionários da empresa.

A apuração baseia-se "identificação de indícios de irregularidade" pelos técnicos da autarquia ao longo de apurações preliminares abertas este ano. Segundo a autarquia, as investigações verificarão se os administradores deixaram de cumprir os "de deveres fiduciários" - ou seja, de zelar pelos interesses da companhia e dos investidores, conforme determinam as leis que regem o mercado de capitais. Não há nomes indiciados, ainda. O objetivo é confirmar os indícios, trazendo novas provas, e atribuir as responsabilidades.

A CVM não informou quais indícios foram encontrados para embasar a abertura de inquérito.

Os dois casos envolvem irregularidades supostamente praticadas desde 2006, conforme depoimentos à Justiça do ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa, no caso da Lava Jato, e desde 2007, de acordo com investigações internas da SBM. Neste caso, a investigação da CVM vai avaliar a responsabilidade de pessoas que ocuparam o cargo de conselheiros e de diretores da companhia nos últimos oito anos.

Considerando esse período, estariam entre essas pessoas cujas responsabilidades, em tese, serão analisadas nos episódios, a presidente Dilma Rousseff, que foi presidente do conselho de administração da Petrobras entre 2003 e 2010; o ministro da Fazenda demissionário Guido Mantega, que assumiu em seu lugar; além de outros ocupantes e ex-ocupantes do conselho. A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, seu antecessor, José Sérgio Gabrielli e membros da diretoria também serão investigados.

Atualmente, o conselho da Petrobras tem dez integrantes, dos quais sete ligados ao governo, controlador da empresa; dois representantes de acionistas minoritários; e um dos trabalhadores. A diretoria conta com sete integrantes, entre eles Graça Foster.

O inquérito que acaba de ser aberto é uma fase anterior à instauração de processo administrativo sancionador. Nessa fase posterior, serão relatadas as irregularidades comprovadas pela CVM e indicadas quais infrações foram cometidas e punições a serem propostas.

Caso o inquérito evolua para processo sancionador, os responsabilizados irão a julgamento administrativo e poderão, caso condenados, sofrer penalidades que vão de advertência até inabilitação de atuarem como administradores.

Se forem encontrados indícios de crime nas conduta dos administradores responsabilizados, o caso poderá ser enviado ao Ministério Público Federal para que procuradores avaliem a possibilidade de propor à Justiça a abertura de ações penais.

A abertura dessa investigação tem como base dois processos administrativos abertos contra a companhia, a partir de pedido do Ministério Público Federal, no caso da SBM, e da própria CVM, no caso da Lava Jato.

Existem outras 4 apurações relacionadas à Petrobras em andamento na CVM. Uma delas verifica as irregularidades na construção das refinarias de Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ). Duas avaliam os possíveis danos causados à companhia por sua política de não repassar aos preços internos dos combustíveis as flutuações internacionais. Uma última analisa a interrupção de uma reunião de conselho de administração da empresa.

As apurações foram deflagradas a pedidos de investidores e de conselheiros de administração independentes, não ligados ao governo. Essas apurações ainda não avançaram para a etapa de inquérito.

Procurada, a Petrobras ainda não comentou a decisão da CVM.