Com os presidentes da Câmara e do Senado, a agenda legislativa

Lista de assuntos a serem apreciados em 2015 é extensa e polêmica

iG Minas Gerais |

DUKE
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As atividades no Congresso começam para valer a partir de março de 2015. Fevereiro será um mês curto por conta da eleição para as Mesas da Câmara e do Senado e do Carnaval. O andamento da agenda legislativa do próximo ano dependerá de alguns aspectos políticos, mas, fundamentalmente, dos novos presidentes do Senado e da Câmara. No Senado, a tendência é que a cadeira continue com o PMDB; na Câmara, PT e PMDB travam uma disputa acirrada. Mal gerenciado, esse embate pode deixar sequelas no relacionamento já desgastado das duas siglas. Outra variável-chave é o envolvimento de parlamentares no escândalo da Petrobras. Câmara e Senado poderão ser obrigados a analisar dezenas de processos de cassação, o que afetaria de forma expressiva o ritmo de produção legislativa. O terceiro aspecto a se levar em conta é a forma como a presidente Dilma Rousseff se relaciona com o Congresso. Após sua vitória no segundo turno, ela defendeu mais diálogo com o Legislativo, advertida de que, se não mudar seu estilo, continuará enfrentando muitas dificuldades. A montagem da nova equipe ministerial, portanto, é fundamental. A pauta de assuntos a serem apreciados em 2015 é extensa e polêmica. Um dos principais é a reforma política, que implica a necessidade de contemplar aspectos considerados imprescindíveis. Um deles é a cláusula de barreira, segundo a qual perderiam representação no Congresso os partidos que não atingissem um determinado percentual de votos no país e em pelo menos um terço dos Estados. Outro mecanismo que precisa ser aprimorado é o fim das coligações nas eleições proporcionais. Outro tema é o fim da reeleição, com mandatos de cinco anos. Com a iminência de o STF julgar inconstitucional o financiamento de empresas para campanhas eleitorais, o Congresso também poderá ser forçado a discutir o assunto para as próximas eleições. Há a conveniência de submeter as mudanças à população por meio de plebiscito ou referendo. Uma reforma tributária fatiada faz parte dos planos da presidente para o segundo mandato. O ponto de partida é a proposta de unificação do ICMS que está no Senado com o objetivo de acabar com a guerra fiscal. Também tramita na Casa projeto de lei que convalida os benefícios fiscais concedidos pelos Estados sem aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O governo conta com a unificação do PIS, com alíquota atual de 1,65%, e da Cofins (7,6%), num percentual de 9,25% sobre o faturamento. Estuda-se o retorno da CPMF com novo nome. Em 2011 e 2012, discutiu-se a criação da Contribuição Social para a Saúde por lei complementar. Na agenda trabalhista, pelo menos dois itens merecem destaque: o projeto de lei sobre terceirização e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho semanal, com diminuição do valor da hora extra. O governo planeja mexer no abono salarial, no seguro-desemprego e nas pensões por morte, cujos pagamentos crescem mais rápido que a economia e a inflação. Com relação ao salário mínimo, a Lei 12.382 diz que, até 31 de dezembro de 2015, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso projeto dispondo sobre sua política de valorização para o período de 2016 e 2019. As dificuldades na economia ainda podem incorporar outros itens a essa extensa lista de projetos. Uma pauta desafiadora que exigirá muito da coordenação política do governo, que, no primeiro mandato, funcionou de forma muito limitada.

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