Devolução da taxa de coleta ficou na promessa

Prefeitura diz que arrecadação ficou abaixo do que foi gasto com o serviço

iG Minas Gerais | bernardo miranda / luiza muzzi |

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Belo-horizontinos não verão um centavo pago pela Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos
NIDIN SANCHES / O TEMPO
Recursos. Belo-horizontinos não verão um centavo pago pela Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos

Os contribuintes belo-horizontinos não serão reembolsados em nenhum centavo pago pela Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos em 2014. A expectativa foi criada no início do ano, depois da promessa do prefeito Marcio Lacerda diante de uma enxurrada de reclamações dos moradores, que se assustaram com um reajuste de 45% na taxa. Lacerda havia dito que, se sobrasse dinheiro, ele seria devolvido.

No entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que o valor arrecadado com a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ficou abaixo do que gastou com o serviço. A arrecadação foi de R$ 164,5 milhões, contra gastos de R$ 190 milhões. Porém, de acordo com o último balanço fiscal divulgado, apenas R$ 123 milhões foram gastos diretamente com os serviços de gestão de resíduos em 2014. Nesse valor já estão incluídos os custos com salário dos coletores e gestão das rotas de coleta, que têm grande peso e são de responsabilidade das empresas contratadas para os serviços, não da prefeitura. Folha salarial. Conforme a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), os R$ 67 milhões restantes foram utilizados como custeio do órgão. O valor é suficiente para pagar toda a folha salarial dos funcionários concursados da SLU, que também é responsável pela limpeza das vias públicas e por demais ações de saneamento, que não podem ser realizadas com o valor arrecadado com a taxa. “A taxa é diferente do imposto. Tudo que é arrecadado com esse instrumento deve ser revertido para o serviço prestado. Já houve um entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a varrição e a limpeza pública não podem ser alvo de taxa, pois é um serviço para todos, e não individualizado. Por isso é preciso ter transparência para não haver distorções”, explica o advogado tributário Gustavo Ferreira. De acordo com a prefeitura, a estimativa era arrecadar com a taxa R$ 192 milhões, mas, diante da inadimplência, o valor real que entrou nos cofres públicos foi de R$ 164,5 milhões. Já o custo do serviço apresentado foi de R$ 190,7 milhões. O secretário municipal adjunto de Arrecadações da Prefeitura de Belo Horizonte, Omar Domingos, afirma que houve um déficit, mas que só será confirmado no início do ano.

Saiba mais Mais caro. Além de não contar com desconto, o contribuinte vai ter que pagar mais caro pela Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos em 2015. O valor foi reajustado em 9,2%, acima da inflação oficial, que deve fechar o ano em 6,4%. Valores. Quem recebe coleta três vezes por semana pagou neste ano R$ 226,90 e irá pagar no ano que vem R$ 247,90. Já para quem recebe a coleta seletiva diariamente, o valor passará de R$ 453,80 para R$ 495,80. A estimativa de arrecadação da prefeitura de Belo Horizonte é de R$ 215 milhões. Justificativa. De acordo com o secretário municipal adjunto de Arrecadações da Prefeitura de Belo Horizonte, Omar Domingos, o aumento da taxa está acima da inflação porque os custos do serviço também aumentaram acima do índice Gastos. Entre os custos que elevaram o preço da taxa estão a manutenção dos aterros, a aquisição de veículos que fazem a coleta, a revisão dos salários dos empregados, além da expansão do serviço de coleta diária para mais regiões.

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