CNJ esclarece direitos de usuários de aeroportos em todo país

Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (26) nota com informações que podem ajudar os viajantes a lidar com problemas comuns de partida e chegada das viagens

iG Minas Gerais | Agência Brasil |

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LEO FONTES / O TEMPO - 10/05/09
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Com o maior movimento em aeroportos do país devido às férias escolares e festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (26) nota com informações que podem ajudar os viajantes a lidar com contratempos comuns nos momentos de partida e de chegada das viagens.

O CNJ lembra que problemas relacionados aos direitos dos consumidores de companhias aéreas podem ser resolvidos nos juizados especiais que alguns tribunais de Justiça mantêm nos aeroportos.

De acordo com o CNJ, o atendimento no Juizado Especial é gratuito e tem por objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários-mínimos, sem a necessidade de advogado. Entre os problemas a serem resolvidos por esses tribunais estão os de atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem.

A partir da primeira hora de atraso do voo contratado, as empresas têm de dar condições para que os passageiros se comuniquem por meio de internet ou por telefone. Quando o atraso chega a duas horas, a companhia aérea deve proporcionar, ao passageiro, alimentação adequada proporcional ao tempo de espera até o embarque.

Caso o atraso supere quatro horas, o passageiro pode requerer acomodação em local adequado – segundo o CNJ, isso corresponde a um “espaço interno do aeroporto ou ambiente externo em condições satisfatórias para aguardar reacomodação” – ou hospedagem e transporte ao local da acomodação.

Cada juizado possui equipe de funcionários e conciliadores sob a coordenação de um juiz, que tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo, informou o CNJ. Havendo conciliação, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.

Ainda segundo a nota do CNJ, é aconselhável que, em um primeiro momento, o consumidor se dirija à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também recebe reclamações contra empresas aéreas, que podem resultar em sanções administrativas, caso seja constatado o descumprimento das normas da aviação civil.

Indenizações por danos morais ou materiais podem ser reivindicadas junto aos órgãos de defesa do consumidor, bem como por meio de juizados especiais cíveis. Nestes casos, lembra o CNJ, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque, comprovantes de gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.

Confira abaixo a localização e os contatos dos juizados dos aeroportos:

Bahia Aeroporto Internacional de Salvador Local: Saguão de Desembarque – Térreo Horário: 7h às 19h Telefone: (71) 3365-4468

Distrito Federal Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília Local: Próximo aos estandes de venda de passagens aéreas, no 1º andar. Horário: Todos os dias, das 6h às 0h. Telefone: (61) 3365-1720

Mato Grosso Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá Local: Térreo, ao lado da casa de câmbio. Horário: Segunda a sexta, das 8h às 19h. Telefone: (65) 9239-3315

Minas Gerais Aeroporto de Confins Local: Setor Comercial, sala 11, Ala Internacional do Aeroporto. Horário: Todos os dias, das 7h às 18h. Telefone: (31) 3689-2802

Pernambuco Aeroporto Internacional do Recife / Guararapes - Gilberto Freyre Local: 1º andar, Ala Sul (próximo ao Check-In Sul) Horário: Funcionamento: de domingo a domingo, das 7h às 19h Telefone: (81) 3181-9139

Rio de Janeiro Aeroporto Internacional Tom Jobim / Galeão Local: 3º andar, em frente ao check-in da TAM internacional. Horário: Todos os dias, 24 horas. Telefone: (21) 3353-2992

Aeroporto Santos Dumont (RJ) Local: Prédio de embarque em sala situada próximo à área de check-in e ao posto médico. Horário: todos os dias, das 6h às 22h. Telefone: (21) 3814-7763

Rio Grande do Norte Aeroporto Internacional de Natal / São Gonçalo do Amarante Local: subsolo do aeroporto. Horário: todos os dias, das 10h às 21h. Telefone: (84) 3343-6287

São Paulo Aeroporto Internacional de Guarulhos / Cumbica Local: Terminal 1, Asa B, no corredor atrás dos balcões de check-in das empresas aéreas e ao lado do posto médico. Horários: De segunda a sexta, das 11h às 22h. Sábados, domingos e feriados das 15h às 22h. Telefone: (11) 2445-4728

Aeroporto de Congonhas (SP) Local: Mezanino do saguão principal do aeroporto, ao lado do posto dos Correios. Horários: de segunda a sexta, das 10h às 19h. Sábados, domingos e feriados das 14h às 19h. Telefone: (11) 5090-9801/ 9802/ 9803

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