TCU: outra obra sob suspeita

Construção de gasoduto entre a Bahia e o Espírito Santo teria sido superfaturada e sem licitação

iG Minas Gerais |

Rede. Ministros do TCU apontaram “engenharia operacional” da Petrobras para impedir controle externo
Agencia Petrobras / Divulgacao
Rede. Ministros do TCU apontaram “engenharia operacional” da Petrobras para impedir controle externo

Brasília. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Paraná terá uma nova frente de investigação sobre supostos desvios e irregularidades na Petrobras, com base em documentação inédita e sigilosa remetida às duas instituições. Um trecho da rede de gasodutos Gasene – uma obra bilionária que interliga Rio de Janeiro e Bahia, passando pelo Espírito Santo – foi auditado pela área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou suspeitas de superfaturamento, dispensa ilegal de licitação, inexistência de projeto básico e pagamento sem a prestação do serviço contratado.

Numa sessão reservada no último dia 9, ministros do TCU chegaram a apontar a possibilidade de facilitação à lavagem de dinheiro por conta da complexa engenharia operacional feita pela Petrobras, que conferiu um “verniz” de empreendimento privado ao gasoduto.

A auditoria do TCU, com diversas deliberações por conta das supostas irregularidades, não chegou a ser votada devido a um pedido de vista de um dos ministros. Mas o colegiado decidiu que, diante da gravidade das suspeitas e da existência de informações relevantes para a operação Lava-Jato, uma cópia dos relatórios sigilosos deveria ser remetida aos integrantes do MPF e da PF que cuidam das investigações sobre os desvios na estatal.

A remessa, aprovada no dia 9, deveria ser feita com urgência. Além disso, ficou determinada a abertura de um processo no TCU para acompanhar as auditorias internas da Petrobras e as próprias investigações da força-tarefa da Lava Jato que envolvam eventuais desvios de recursos públicos do sistema Gasene.

O processo, conforme a deliberação dos ministros, poderá ser convertido em tomadas de contas especiais, instrumento usado para reaver recursos desviados. Os procedimentos tramitam sob sigilo e só são apreciados em sessões fechadas.

A obra. Os documentos remetidos à força-tarefa tratam especificamente do trecho de gasoduto entre Cacimbas (ES) e Catu (BA), com 946,5 quilômetros de extensão e investimentos de R$ 3,78 bilhões. Para a execução das obras, foi constituída uma sociedade de propósito específico (SPE), intitulada Transportadora Gasene, com capital privado.

Conforme a auditoria do TCU, a Petrobras contratou uma consultoria com o Banco Santander para a estruturação financeira do projeto. Uma empresa chinesa, a Sinopec International Petroleum Service Corporation, foi contratada sem licitação para o gerenciamento da obra. O controle do projeto ficou sob a batuta da Petrobras. Em janeiro de 2012, a Transportadora Associada de Gás (TAG), uma empresa do sistema Petrobras, incorporou a Transportadora Gasene, com ativos da ordem de R$ 6,3 bilhões. A suspeita é de que a criação da SPE objetivou evitar os procedimentos licitatórios e o controle de órgãos externos.

O processo do TCU aponta dois responsáveis a serem investigados: o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e o então presidente da Transportadora Gasene, Antônio Carlos Pinto de Azeredo. Os técnicos sugerem que os dois sejam multados por conta das supostas irregularidades.

Liberdade

Negado. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou ontem um pedido de liberdade feito pelo dono da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessôa, preso desde 14 de novembro pela Lava Jato.

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