Guarda compartilhada passa a ser prioritária em todo o país

Lei que determina divisão de responsabilidades foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT)

iG Minas Gerais | BERNARDO ALMEIDA |

Boas relações. Aggeo Simões divide a guarda de sua filha Ava há quase dez e dá dicas para outros pais
MARIELA GUIMARAES / O TEMPO
Boas relações. Aggeo Simões divide a guarda de sua filha Ava há quase dez e dá dicas para outros pais

A partir de agora, juízes que decidem sobre a custódia de filhos de pais separados deverão priorizar a guarda compartilhada. Não se trata de guarda alternada, em que a criança teria que revezar entre a casa do pai e da mãe, mas de uma divisão da guarda em que os dois responsáveis devem ser consultados sobre a vida do filho. A pensão também passará a ser negociada igualitariamente, de acordo com as despesas de cada um. A nova lei, que tem como propósito o equilíbrio das relações de poder dentro da família, foi sancionada anteontem pela presidente Dilma Rousseff (PT) e entra em vigor imediatamente.

“Há mães que ganham poder absoluto sobre o filho, e usam isso de uma forma que jogam o filho contra o pai, a chamada ‘alienação parental’”, explica o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino.

Alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe fala mal do outro, ou dificulta o acesso do outro genitor ao filho, o que pode afetar a criança. “Dependendo da idade, ela pode não entender a animosidade, se sentir responsável pelo clima. Isso pode transformá-la, gerar o que chamamos estresse tóxico e levá-la a desenvolver insegurança, dificuldades de se relacionar ou apegar a outras pessoas”, explica psicóloga Ely Harasawa, especializada em educação infantil.

O cineasta Pedro Augusto Diniz, 54, vive um caso extremo de alienação parental. Ele não vê o filho Lucas, 9, desde abril de 2012, no Fórum de Goiânia. “O que mais sinto falta é de ouvi-lo me chamando de pai”.

Pedro teve um caso com a mãe de Lucas, mas nunca foram casados. Segundo ele, a mãe fugiu de sua casa com o filho, saiu do Estado e não informa o paradeiro para que ele possa visitar Lucas e os juízes não têm atendido ao apelo de reavê-lo. “Eles têm sido insensíveis, acredito que têm como principio a noção de que se a criança está com a mãe, pouco importam as implicações ou as circunstâncias”, lamenta o pai.

Preocupações. Assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Fernanda de Saboia concorda com o propósito da nova legislação, mas mantém algumas preocupações. “Uma mãe que quiser se mudar por uma necessidade empregatícia, por exemplo, pode ter sua autonomia ferida pela boa vontade do pai, por estar presa ao foro onde a guarda estiver em disputa”.

Os pais interessados em implantar o sistema e guarda compartilhada na custódia dos filhos devem encaminhar uma petição ao juiz responsável.

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