Trocas dos presentes após o Natal

iG Minas Gerais |

Nos últimos dias, em todo o país, milhares de pessoas estão se amontoando nas ruas, nas lojas e nos shoppings em busca de presentes para familiares e amigos. Na próxima semana – ou até mesmo na sexta-feira, após essa correria louca para as compras do Natal –, vai começar a maratona de trocas dos presentes que os filhos, mães, pais, namorados, cônjuges, amigos não gostaram, não serviram ou que apresentaram defeito. Então, antes de irmos às trocas, nada melhor do que conhecer nossos direitos como consumidores. O sistema brasileiro obriga trocas somente quando os produtos apresentam defeitos e, assim, não estão aptos a utilização ou quando não representam exatamente o que o consumidor imaginava que era. Esse último caso somente para as compras realizadas fora dos estabelecimentos comerciais, tais como, compras pela internet, pelo telefone ou ainda vendas nas portas das casas. Não podemos nos esquecer que estamos tratando sempre de vendas realizadas por empresas ou lojas para o perfeito enquadramento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Então, se o presente ou o produto adquirido apresenta defeitos ou não está apto a ser utilizado e sendo este um produto perecível (por exemplo alimentos), o prazo para reclamação é de 30 dias. Já se o produto não for perecível (por exemplo roupas, eletrodomésticos, celulares, sapatos), o prazo para reclamação é de 90 dias a partir da compra. Quando o produto apresenta defeito e o consumidor reclama, o fornecedor possui um prazo de 30 dias para solucionar o caso, se não fizer, o consumidor tem três alternativas: Primeira: Pode escolher em devolver o produto e receber o seu dinheiro devidamente corrigido. Segunda alternativa: A troca do produto por um outro igual, ou similar. Terceira: A redução do valor do produto devido ao defeito apresentado. Em outros países, como os Estados Unidos, devido à evolução das relações de consumo por lá, o cliente não precisa de motivo para devolver o produto ou presente, basta querer e terá o seu dinheiro devolvido. Ainda bem diferente do Brasil, onde que a troca só é obrigatória quando o produto está com defeito, mas, devido à grande evolução que adveio com a Constituição e do Código de Defesa do Consumidor, já se tornou comum a troca dos presentes mesmos que esses não estejam com defeitos, mas também por não serem possíveis de utilização, como sapatos ou roupas com numeração diferente. Interessante ressaltar que muitas lojas nem mesmo exigem a nota fiscal, pois é muito fácil perceber que o produto é da coleção do período. Mas, atenção, não deixe de manter em seu poder a nota fiscal, pois ela é a garantia da defesa dos seus direitos de consumidor. Você que ainda não comprou o presente não se esqueça de exigir a nota fiscal. Os comerciantes são obrigados a emitir a nota.

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