Congresso não conclui votação e Dilma começará mandato sem orçamento

A expectativa de líderes governistas é de que o texto seja votado em plenário - última etapa de análise - apenas pelo novo Congresso, que toma posse em fevereiro

iG Minas Gerais | Folhapress |

Senador Romero Jucá (relator) e o deputado Devanir Ribeiro (presidente) durante reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso
Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil
Senador Romero Jucá (relator) e o deputado Devanir Ribeiro (presidente) durante reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso

A presidente Dilma Rousseff vai começar seu segundo mandato sem que o Orçamento da União tenha sido aprovado pelo Congresso, o que pode lhe impor algumas restrições para gastos. Antes de embarcar para o recesso parlamentar que começa nesta terça-feira (23), senadores e deputados concluíram na noite desta segunda (22) a análise da proposta apenas na Comissão Mista de Orçamento.

A expectativa de líderes governistas é de que o texto seja votado em plenário - última etapa de análise - apenas pelo novo Congresso, que toma posse em fevereiro.

Sem orçamento, o governo fica autorizado a gastar 1/12 da proposta financeira para medidas de caráter inadiável, além de despesas de custeio, como salário do funcionalismo, ações de prevenção de desastre e financiamento estudantil. Relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a votação em janeiro depende da vontade do Palácio do Planalto, para uma convocação extraordinária do Congresso. "Para o plenário do Congresso e votação final teremos como meta fevereiro de 2015, no início dos trabalhos do novo Congresso", afirmou o peemedebista.

Segundo ele, o adiamento não prejudica investimentos. "Não vai ter nenhum tipo de problema [financeiro para o governo]. Há previsão para o governo gastar o duodécimo para custeio e despesas permanentes. Em janeiro vai fazer isso, em fevereiro fará isso, mas nenhum tipo de investimentos fica em prejuízo. Em janeiro, em tese, não se inicia nenhum tipo de obra. E novas obras começam em fevereiro", completou. O texto de Jucá para o Orçamento de 2015 apresenta mudanças em relação ao que foi enviado pelo Planalto. O senador arredondou o valor do salário mínimo para R$ 790. O valor do previsto pelo governo, que foi de R$ 788,06, teria um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão.

Para atender aos governadores, ele destinou ainda R$ 3,9 bilhões para compensar Estados e o Distrito Federal por perdas decorrentes das desonerações de produtos exportados - a chamada Lei Kandir.

O relatório também foi ampliado em R$ 900 milhões para abrigar o novo teto do funcionalismo que passará para R$ 33,7 mil a partir de janeiro. Na semana passada, o Congresso aprovou reajuste para as cúpulas dos três Poderes. Em um aceno aos próprio congressistas, ele ampliou a cota da verba destinada pelos parlamentares para seus redutos eleitorais - as emendas individuais. Cada um dos 594 congressistas terá direito a R$ 16,3 milhões, totalizando R$ 9,6 bilhões. A proposta orçamentária tem a obrigatoriedade de o governo executar 1,2% da receita corrente líquida da União em emendas. Do total, 50% é destinado para saúde.

Ele ainda recompôs recursos para as Forças Armadas, sendo R$ 530 milhões para Marinha. A saúde teve o orçamento de custeio ampliado em 9% em relação a 2014.

Ajuste

De acordo com líderes governistas, o orçamento terá que suportar o ajuste fiscal que o governo pretende fazer nas despesas públicas para garantir um orçamento mais real para 2015. Qualquer medida anunciada pelo Executivo nas próximas semanas terá que ser amparada pela proposta ainda tramitando no Congresso. A expectativa é de que Jucá tenha que fazer mais ajustes no relatório antes de submetê-lo à votação final no plenário.

O peemedebista disse que inclusive que deixou para o plenário uma definição sobre a ampliação em R$ 100 milhões do valor que o governo reservou para o financiamento dos partidos em 2015. O Planalto destinou R$ 289 milhões. O chamado Fundo Partidário é distribuído mensalmente aos 32 partidos existentes tomando como base o número de votos que eles obtiveram para deputado federal. Ele é, ao lado das doações das empresas, a principal fonte de financiamento das siglas.

Obras

Na votação, os deputados e senadores decidiram bloquear recursos para três empreendimentos: construção da Vila Olímpica em Parnaíba (PI); construção do Complexo Materno em Teresina (PI); e controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, na Baixada Fluminense (RJ). Eles só poderão receber verbas em 2015 caso corrijam os problemas apontados pelo TCU.

Os deputados só liberaram o pedido do TCU para bloquear repasses para a implantação e a pavimentação de trechos da BR-448 (RS). Segundo congressistas, esta obra já está concluída, não havendo mais possibilidade de bloqueio de recursos.

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