Cartão segue igual a dinheiro

Projeto que prevê preço menor para quem pagar à vista deve ser enterrado

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

De mãos atadas. Rodrigo de Moreira, dono de ótica, diz que lojistas não têm nenhum poder de negociação com operadoras de cartão
FERNANDA CARVALHO
De mãos atadas. Rodrigo de Moreira, dono de ótica, diz que lojistas não têm nenhum poder de negociação com operadoras de cartão

Para a maioria dos deputados federais que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, os brasileiros devem continuar pagando o mesmo valor numa compra – tanto faz se com dinheiro ou com cartão de crédito. Entre os 21 membros da comissão, 11 adiantaram seu voto contra o projeto de decreto legislativo nº 1.506, de 2014, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB/PR). Esse projeto propõe que à vista, em dinheiro, seria mais barato.

Caso os deputados mantenham seu voto quando o tema for oficialmente votado, o que ainda não tem data para acontecer, o projeto será arquivado. Hoje, a resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor proíbe que o comerciante estabeleça diferença de preço quando o pagamento for por meio de cartão de crédito ou dinheiro. Defesa. O voto dos deputados segue o entendimento das entidades de defesa dos consumidores. Instituições como a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) consideram que a medida não traria um desconto real para quem fosse comprar com dinheiro, mas seria usada como uma “desculpa” para cobrar mais caro de quem usar o cartão. “Nosso entendimento é que esse projeto não é positivo porque configura, na verdade, um acréscimo na hora de você comprar com o cartão. O consumidor tem o direito de pagar como achar melhor sem isso alterar o preço, seja no dinheiro, no cheque ou no cartão de crédito”, explica a supervisora institucional da Proteste, Sônia Amaro. Lojista aprova. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), porém, tem posição contrária. “O lojista, no caso do cartão, tem que embutir os custos administrativos da operadora do cartão no preço final. Se o pagamento for em dinheiro, ele pode perfeitamente dar esse desconto para o consumidor. Ele vai deixar de pagar a operadora do cartão e pode passar a diferença para o cliente sem problema algum”, alega Marco Antônio Gaspar, vice-presidente da CDL-BH. Para Sônia Amaro, porém, esse raciocínio inverte a lógica que dá autonomia ao consumidor de negociar valores mais competitivos. “Quando um cliente negocia um desconto à vista, não deveria importar se ele vai pagar em dinheiro, em cheque ou em cartão de débito ou de crédito, se não for parcelado. Tudo isso é pagamento à vista”, argumenta. Para o empresário Roney Dafinis, 46, a relação entre lojista e consumidor não precisa da regulação do Estado. “O brasileiro deve aprender a negociar e buscar a livre concorrência. Quando você negocia com o lojista, oferece pagamento em dinheiro, ele dá o desconto. Se não der, basta ir a outra loja”, afirma.

Exterior Contramão. A maioria dos países da América Latina e da Europa não permite a diferenciação do preço de acordo com a forma de pagamento. Entre eles Portugal, Argentina, Honduras e Panamá.

Mais vendas a prazo em BH Uma pesquisa da Fecomércio-MG mostra que o belo-horizontino prefere comprar a prazo e usa o cartão de crédito para fazer o parcelamento. Em novembro, as vendas parceladas via cartão de crédito ou cheque pré-datado corresponderam a 55% das vendas, contra 45% à vista. Segundo o estudo, 86% das transações a prazo foram feitas por meio eletrônico, cartão de crédito e cartão de crédito próprio das lojas.

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