Obras de praças de pedágio na BR-050 foram paralisadas pela Justiça

O motivo é que outras estruturas estão sendo colocadas em diversos locais além do previsto e nenhuma das praças possui licença ambiental

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

As obras de construção de praças de pedágios na BR-050 em Araguari, Uberaba e Delta, no Triângulo Mineiro, foram paralisadas pela Justiça após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar irregularidades ambientais na empreitada. Nesta sexta-feira (19) acontece uma audiência na sede da Justiça Federal em Uberlândia para esclarecer os pontos controversos levantados pelo MPF.

Segundo a denúncia, estruturas estão sendo construídas em diversos locais além do que foi previsto no contrato de concessão. Além disso, nenhuma das praças de pedágio possui licença ou Estudo de Impacto Ambiental, que só foram apresentados em relação à duplicação da rodovia, e isso quando a BR-050 ainda estava sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira (15) contra a Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Concessionária informou que a assessoria está em campanha na rodovia nesta sexta e só poderá falar sobre o caso na próxima segunda-feira (22).

Já a ANTT respondeu, por meio de nota, que foi notificada da decisão nessa quinta (18) e que nesta sexta, participa da audiência convocada pelo magistrado.

Entenda

Pelo contrato de concessão, serão construídas seis praças de pedágio na BR-050, em Ipameri (Goiás), KM 139; em Campo Alegre de Goiás, KM 225; em Araguari nos KMs 11 e 51; em Uberaba, no KM 109, e em Delta, no KM 195.

Só que segundo o MPF as praças de pedágio dos KMs 11 e 51 sequer estão de acordo com o que determina a legislação ambiental, além de descumprirem o próprio edital de licitação da concessão e o respectivo contrato.

A praça de pedágio no KM 11, originalmente prevista para o KM 14, está afetando diretamente área de preservação permanente existente no local, que é formada por um córrego, a vereda que o margeia e uma projeção de 50 metros a partir do limite do espaço brejoso da vereda.

Já a praça do KM 51, também deslocada irregularmente para o KM 52, está sendo construída sobre área de uso agrícola, que nunca mais poderá ser incorporada ao sistema de produção de alimentos, nem poderão ser restabelecidas as condições ecológicas anteriores.

O MPF ainda lembra que os futuros trabalhadores da praça de pedágio poderão vir a ter problemas de saúde, pois o local fica próximo a uma granja de suínos.

Decisão

Para o Juízo da 3ª Vara Federal de Uberlândia, “a gravidade das circunstâncias relatadas, acaso comprovadas na íntegra, combinada ao fato de que o transcurso do tempo agiganta os prejuízos causados ao meio ambiente e, nessa medida, à coletividade e ao interesse público, mormente porque robustece a definitividade, recomenda intervenção judicial imediata”.

O magistrado determinou a paralisação imediata e total das obras de construção das praças de pedágio nos kms 14 e 52 e convocou audiência para esclarecimento dos pontos controversos levantados pelo MPF.

Com informações do MPF. 

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