Suspeita de prejuízo adia início das obras do Rodoanel Norte

Entre problemas estão investimento público pesado e divisão de eventual baixa na arrecadação

iG Minas Gerais | bernardo Miranda |



Na foto, Anel Rodoviário, que deve ter fluxo reduzido com o Rodoanel
JOAO GODINHO / O TEMPO
Na foto, Anel Rodoviário, que deve ter fluxo reduzido com o Rodoanel

Passados três meses da homologação do processo licitatório do Rodoanel Norte, o contrato para a execução das obras ainda não foi assinado. Em vez disso, o governo estadual criou uma comissão para avaliar os documentos do processo. Segundo fontes ligadas à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), a análise começou depois que os próprios técnicos alertaram que o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) traria prejuízos financeiros aos cofres públicos.  

Ao longo dos 30 anos de concessão, o consórcio vencedor investirá R$ 3,2 bilhões, enquanto o Estado gastará mais que o dobro, R$ 7 bilhões. O trabalho da comissão começou no último dia 3 e pode durar dois meses. Com isso, a decisão de dar ou não prosseguimento ao projeto fica para a próxima gestão, de Fernando Pimentel (PT).

Entre as regras que gerariam um custo maior para o Estado está o alto preço do repasse mensal que deve ser pago ao consórcio como contrapartida. Como apenas um consórcio, liderado pela Odebrecht, apresentou proposta, a falta de concorrência deixou o preço praticamente no teto previsto em contrato, com deságio insignificante. O valor máximo previsto para repasse era de R$ 20,75 milhões por mês, e a proposta vencedora foi de R$ 20,728 milhões, 0,1% menor.

Outro quesito que pode ser prejudicial aos cofres públicos é que o modelo de PPP prevê uma arrecadação mínima por ano para o concessionária e, caso essa estimativa não seja alcançada, o governo pode arcar até com 90% do déficit.

No primeiro ano de cobrança de pedágio, a estimativa de arrecadação é de no mínimo R$ 266 milhões. Se o valor arrecado for 25% menor, ficarão faltando R$ 66 milhões para a meta. Desse total, o governo teria que pagar R$ 59 milhões.

O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias em Engenharia (Ibape-MG), Clemenceau Saliba, explica que em PPPs é comum o governo gastar mais que o custo da obra, mas que esse valor depende da análise do risco que está sendo assumido pela parte privada. “Muitas vezes o poder público não tem os recursos para a obra, faz a PPP e divide esse custo ao longo da concessão. Mas, se o risco for alto, essa contrapartida também vai ser. Se o risco for pequeno, a contrapartida tem que ser menor”.

Após promessa do governo, a reportagem esperou sete dias por uma entrevista sobre o assunto. No entanto, a Setop informou na última quarta-feira que só se pronunciaria por meio de nota. O texto dizia que o edital seguiu a lei e que o contrato não foi assinado até agora à espera de uma análise criteriosa da documentação.

A equipe de transição de Fernando Pimentel informou que analisou a licitação, mas só se pronunciará após a posse. A Odebrecht, com 60% do consórcio, aguarda a o fim da análise do governo.

Outro caso

Mineirão. A PPP do Rodoanel é parecida com a do Mineirão, em que o Estado garante uma arrecadação mínima à iniciativa privada. O modelo já foi bastante questionado.

A comissão Incomum. Clemenceau Saliba, presidente do Ibape, disse que comissões como essas não são comuns, mas que a formação delas pode ser uma precaução por causa da mudança de governo. Concorrência. Na avaliação da Setop, a falta de empresas interessadas está relacionada ao “alto custo da obra” e ao “grau de risco”.

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