Pautas ainda estão travadas

Parlamentares voltam a plenário na manhã desta sexta, tanto na Assembleia quanto na Câmara de BH

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Câmara. Ainda restam 61 projetos na pauta aguardando a apreciação dos vereadores
MILA MILOWSKI/CMBH - 17.09.2014
Câmara. Ainda restam 61 projetos na pauta aguardando a apreciação dos vereadores

Apesar das promessas de votar todos os projetos em pauta e decretar o início das férias legislativas a partir desta sexta, nem os vereadores nem os deputados estaduais conseguiram “limpar a pauta” do Legislativo nas sessões desta quinta-feira. Com isso, os parlamentares voltam a plenário na manhã desta sexta. Tanto na Assembleia quanto na Câmara de Belo Horizonte foram convocadas as últimas sessões extraordinárias do ano para as 9h. Na Câmara de Belo Horizonte ainda restam 61 projetos na pauta aguardando apreciação. Na sessão desta quinta, os vereadores aprovaram 11 matérias. Dentre elas a que autoriza a transferência da concessão de serviço de táxi aos herdeiros do titular. Um acordo entre líderes dos partidos, com pressão da oposição, acabou por retirar de pauta a proposta que elevaria as taxas do ITBI e do ISSQN. Para esta sexta, a orientação é votar projetos de autoria tanto do Executivo quanto dos vereadores. A prefeitura é autora de três e os parlamentares, dos demais 58. Estadual. Na Assembleia de Minas, a oposição conseguiu obstruir a votação de projetos que impactariam as contas do próximo governo e um acordo com a base só saiu para aprovar duas propostas. A primeira autoriza o Estado a contrair empréstimos de R$11 milhões junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a modernização da Defensoria Pública de Minas Gerais e outro que altera cargos no Tribunal de Justiça Militar. Este último, inclusive, vai a votação nesta sexta, em segundo turno. Os parlamentares entram em recesso, mas tem a obrigação de votar o orçamento de 2015 em janeiro, último mês de trabalho da atual legislatura. De todo modo, em seu primeiro mês de governo Fernando Pimentel (PT) irá governar com o “duodécimo”, ou seja, só poderá gastar o equivalente a um doze avos do total da arrecadação do governo de Minas em 2014. Se o mês terminasse hoje, o montante disponibilizado, por lei, ao petista seria de R$ 5,4 bilhões. 

Temas ainda aguardam votação Passada a eleição da Mesa Diretora há uma semana, os vereadores retomaram a rotina de votações na Casa. Nesta semana, nas últimas sessões a pauta foi destravada com a manutenção de sete e derrubada de dois vetos do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Com isso, os vereadores conseguiram aprovar o orçamento de 2015, a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o projeto da transferência da concessão de táxis a seus herdeiros que há meses aguardavam na pauta.

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