Imposto pode ser inócuo

iG Minas Gerais |

O Estatuto da Cidade, lei federal que criou o IPTU Progressivo, deixou a critério de cada município criar as regras desse tributo, pois cada um tem suas particularidades. Há anos que os terrenos em Belo Horizonte já são penalizados com a alíquota de 3%, que é o triplo do limite de 1% incidente sobre os imóveis residenciais, fato que desestimula o acúmulo de terrenos por um proprietário. Mas, com o IPTU Progressivo, que a Câmara Municipal de Belo Horizonte votará em 2015, a alíquota sobre terrenos poderá chegar a 15% sobre o valor venal do imóvel, o que por si só eliminará qualquer pretensão de alguém de manter uma gleba ou dezenas de terrenos ociosos. É importante que a população fique atenta para fiscalizar os vereadores no sentido de evitar a criação de um IPTU que vise apenas aumentar a arrecadação do município. O IPTU Progressivo tem como finalidade evitar a subutilização do imóvel, de forma a combater aqueles que detêm grandes volumes de terras por longos anos sem intenção de edificar nelas. É positiva a intenção de trazer para áreas centrais, antes subutilizadas, pessoas que seriam forçadas a morar na periferia, pois grandes áreas vazias podem ter melhor aproveitamento, especialmente se estiverem em locais onde já existam equipamentos urbanos e boa infraestrutura para suportar maior ocupação. Dessa forma, haverá maior economia de gastos com transporte e melhor qualidade de vida, pois as pessoas passarão a residir em áreas mais próximas ao centro. O problema é que Belo Horizonte tem apenas 330 km², com poucos casos de proprietários detentores de dezenas de terrenos ou prédios abandonados e inacabados, o que nos faz concluir que a aplicação efetiva da progressividade será bastante limitada. Logicamente o sítio do vovô ou uma casa de dimensões modestas localizada em terrenos amplos e utilizados pelas respectivas famílias há décadas, o estoque de lotes de uma construtora e o terreno comprado por um casal que demora mais de dez anos a poupar recursos para iniciar a construção não podem ser vistos como objetos de especulação ou taxados sob a alegação de subutilização da propriedade. Com o cenário de estabilidade nos preços dos imóveis numa economia desaquecida, veremos que são raras as pessoas dispostas a comprar ou manter um grande volume de terrenos subutilizados, esperando estes se valorizarem. Certamente, a aplicação efetiva do IPTU Progressivo, se for bem regulamentada, será muito restrita ante o fato de BH ter poucos casos que se enquadrem nas regras, pois estas são severas, já que possibilitam até a desapropriação mediante pagamento de forma muito desfavorável ao proprietário.

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