Com reforma, Carlaile troca seis por meia dúzia

Pelo projeto de lei enviado para a Câmara para ser votado nesta sexta (19); além da pasta de Segurança Pública, quatro superintendências foram extintas e três criadas

iG Minas Gerais | Da Redação |

Sociólogo Luis Sapori é cogitado para assumir pasta
ANDRÉ FOSSATI/OTEMPO
Sociólogo Luis Sapori é cogitado para assumir pasta

Alardeada pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) como algo “revolucionário”, a proposta da quarta reforma administrativa da Prefeitura de Betim, em apenas dois anos de governo, mais uma vez, pode frustrar quem imagina uma prefeitura mais enxuta e economicamente equilibrada.

Além de não apresentar mudanças drásticas na estrutura orgânica do município que possam trazer modernização e economia às finanças da cidade – o endividamento hoje supera R$ 500 milhões –, o governo pretende reduzir o alto índice de criminalidade da cidade criando uma Secretaria de Segurança Pública e retirando R$ 76,5 milhões em recursos para serem investidos na educação, no esporte e na assistência social.

De acordo com o projeto de lei do Executivo, que chegará à Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (19), que fará uma reunião extraordinária para a votação da proposta, quatro superintendências devem ser extintas: Antidrogas e Juventude, que serão rebaixadas a divisões, Trabalho, Emprego e Renda e a Superintendência de Regionais.

Além de propor a criação da Secretaria de Segurança Pública, que terá ainda uma secretaria adjunta em sua estrutura (o nome cogitado para assumi-la é o sociólogo Luís Flavio Sapori). O governo deseja criar outras três superintendências: de Receitas, de Convênios e de Segurança Alimentar.

A primeira, conforme a proposta, “tem como objetivo aumentar os recursos próprios da prefeitura”. A segunda, de Convênios, “pretende estabelecer maior controle e eficiência nos serviços prestados pelas administração por meio de parcerias público-privada”. Já a de Segurança Alimentar pretende gerenciar os restaurantes populares que restarão.

“Estão trocando seis por meia dúzia e, o pior, acabando com importantes pastas, como a de Antidrogas, que desempenha um imprescindível papel na prevenção dos uso das drogas. Criar uma Secretaria de Segurança Pública e diminuir o investimento em educação e esporte não vai ajudar a reduzir a violência na cidade. A meu ver, faremos o caminho contrário. Quem sai prejudicado com tudo isso é somente a população”, disparou o vereador Antônio Carlos (PT).

Irrisório

Ainda conforme o projeto do Executivo, 117 cargos comissionados serão extintos, porém, os cargos extintos são de baixa remuneração, rendendo uma economia de, no máximo, R$ 3,2 milhões por ano. Na administração, 67 cargos foram suprimidos com a reforma, enquanto isso, foram criados 16. Na saúde, a proposta é reduzir 15 cargos e criar três. Já na educação, secretária que terá uma perda de R$ 72 milhões em investimento para o próximo ano, devem ser suprimidos 54 cargos de confiança.

Para o vereador Eutair dos Santos (PT), a reforma não vai contribuir de forma significativa para conter a dívida da prefeitura. “A situação financeira do governo é grave. Eles anunciaram a redução desses 117 cargos, mas, se fizermos uma comparação com as reformas anteriores, desde que o Carlaile assumiu a prefeitura, temos um saldo positivo de 30 cargos que foram criados em sua gestão”, criticou o petista.

Ainda segundo Eutair, mais uma vez o atual governo não estão cortando na raiz, acabando com os cargos de baixa produtividade. “Pelo contrário, continuam tirando benefícios das pessoas que mais precisam, acabando com o cartão Cesta-Escola, tirando verba da educação, e ameaçando fechar restaurantes populares. Pra que manter 20 cargos para gerenciar o programa do Cesta-Escola, sendo que o cartão terá uma redução de quase 3.000 pessoas? Na educação, suprimiram dois cargos de diretor III, mas eles nem deveriam existir, já que há tempo o município não tem escolas municipais de segundo grau. É mais uma forma de manter cabides de emprego”, disparou. Se aprovado, o projeto passa a valer em 2015.

Outras mudanças

Cerca de 15 dias após vereadores de oposição denunciarem que o governo quer fechar os restaurantes populares dos bairros PTB e Alterosas, a prefeitura enviou um projeto de lei ao Legislativo alterando os critérios para servir as refeições diárias nas seis unidades em Betim.

Pela proposta, que deve ser votada na reunião da Câmara desta sexta-feira (19), serão criadas três categorias: a das pessoas que poderão almoçar gratuitamente, ou seja, os isentos; a dos cadastrados no CadÚnico, que terão direito a pagar 50% do valor da refeição; e das pessoas que terão que pagar integralmente pela refeição. Além disso, pelo projeto de lei, o gerenciamento dos restaurantes, hoje a cargo da ONG Missão Ramacrisna, poderão ser terceirizados, desde que haja um processo licitatório para a escolha do mesmo. O valor da refeição deve passar de R$ 2 para R$ 5.

Outra mudança refere-se ao cartão Cesta-Escola – vale-alimentação no valor de R$ 100 cedido às famílias de baixa renda do município e que, ainda de acordo com denúncia de vereadores de oposição, não será pago nos meses de janeiro e fevereiro do ano que vem ás famílias.

Segundo o projeto, haverá uma série de restrições no critério do pagamento do benefício, medida que reduzirá drasticamente o número de beneficiados do vale. As famílias betinenses que estejam cadastradas no Bolsa Família ou no Benefício de Prestação Continuada, por exemplo, não terão direito ao programa Cesta-Escola.

“É mais uma economia às avessas da prefeitura. Em vez acabar com os desperdícios de dinheiro público, tiraram das pessoas que mais precisam”, criticou o vereador Vinícius Resende (SD).

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