Estado terá que indenizar aluno agredido em escola de Montes Claros

Justiça entendeu que houve falha no dever do Estado em garantir a segurança dos alunos

iG Minas Gerais | Da redação |

O Estado de Minas Gerais foi condenado pela Justiça a indenizar um estudante que foi agredido por colegas dentro de uma escola estadual, em Montes Claros, no Norte de Minas. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que entendeu que, neste caso, houve falha no dever do Estado de garantir a segurança dos alunos.

Segundo o processo, as agressões aconteceram no dia 29 de setembro de 2011 e o estudante registrou um boletim de ocorrência.

O caso foi julgado procedente em Primeira Instância e o valor da indenização foi fixado em R$ 4.000. A família do adolescente recorreu da decisão, pedindo o aumento do valor da indenização. O Estado também entrou com recurso, alegando não houve negligência por parte dos agentes educacionais e que a agressão decorreu de culpa exclusiva da vítima.

Em seu voto, o relator da ação ressaltou que é dever do Estado zelar pela segurança e pela integridade física dos alunos nas dependências da escola. No caso dos autos, o relator entendeu que a agressão suportada pelo estudante é incontroversa, levando em consideração os hematomas e escoriações descritos no relatório médico. Ainda segundo o entendimento do relator, o evento acarretou ao adolescente abalo emocional, e ele foi transferido para outra escola, complementou.

Ele considerou também as declarações de testemunhas e uma gravação feita por colegas da vítima, que comprovaram a agressão. Quanto ao valor da indenização fixada na Primeira Instância, o relator entendeu que ele encontra-se balizado nos critérios de equidade que a situação exige. 

A Advocacia-Geral do Estado informou que está analisando a decisão e irá se manifestar, somente em juízo, dentro do prazo legal.

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