OMC cria painel para resolver conflito entre União Europeia e Brasil

Decisão foi adotada durante uma reunião do OSC (Órgão para Solução de Controvérsias) da organização, e esse painel será formado nas próximas semanas

iG Minas Gerais | AFP |

Um grupo especial (painel) vai ser criado pela Organização Mundial do Comércio para arbitrar um conflito comercial entre a União Europeia (UE) e o Brasil, informou nesta quarta-feira uma fonte ligada à organização internacional com sede em Genebra.

A decisão foi adotada durante uma reunião do OSC (Órgão para Solução de Controvérsias) da organização, e esse painel será formado nas próximas semanas.

Depois de um procedimento que pode levar vários meses, esse painel tomará uma decisão a respeito do conflito.

A UE acusa o Brasil de impor taxas discriminatórias contra os produtos importados, prejudicando os produtos europeus em violação às regras do comércio internacional.

"Nos últimos anos, o Brasil intensificou as medidas fiscais incompatíveis com suas obrigações na OMC", havia afirmado UE há um ano, no momento em que o caso chegava à OMC.

Como exemplo, a UE cita um aumento de 30% do imposto sobre veículos automotores aplicado pelo Brasil a partir de 2011, enquanto os carros de fabricação brasileira estão isentos.

Essa taxa, que deveria ser retirada no fim de 2012, teve seu prazo estendido sob outros moldes por mais cinco anos.

A UE também se queixa de que o Brasil adotou medidas semelhantes ligadas a outros bens, que vão de computadores e smartphones a semicondutores.

Já o Brasil lamentou nesta quarta a criação desse painel, e afirmou que está disposto a provar ao grupo de especialistas que as medidas denunciadas pela UE são compatíveis com as regras do comércio internacional.

A UE é a maior parceira comercial do Brasil, representando 20,8% das trocas comerciais brasileiras. 

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