MPF denuncia Bolsonaro por incitar prática de estupro

Procuradora, Ela Wiecko, considerou que o parlamentar incitou a prática do crime de estupro ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece"

iG Minas Gerais | COM AGÊNCIAS |

Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 9.12.2014
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A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, ofereceu nesta segunda-feira, 15, uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal reeleito Jair Bolsonaro (PP-RJ). A procuradora considerou que o parlamentar incitou a prática do crime de estupro ao dizer que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela "não merece".

"Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", argumenta Ela Wiecko na denúncia protocolada no STF.

O pedido de denúncia pode ser apresentado de forma direta, sem abertura de inquérito anterior, quando não há necessidade de colher provas sobre o fato - caso de Bolsonaro. A frase sobre Maria do Rosário foi dita na tribuna da Câmara pelo parlamentar e reiterada posteriormente em entrevista ao jornal "Zero Hora", fatos que são expostos pela vice-PGR ao Supremo.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH), órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, pediu à Procuradoria a abertura de uma ação contra Bolsonaro.

Esta é pelo menos a segunda vez o que deputado fez a mesma afirmação contra Maria do Rosário. Em 2003, numa discussão com a deputada nos corredores do Congresso, Bolsonaro dirigiu-se a ela dizendo que "jamais iria estuprar você porque você não merece". Na ocasião, ele empurrou, ameaçou bater na deputada e a chamou de "vagabunda". Na ocasião, um processo de quebra de decoro parlamentar foi aberto mas arquivado.

Para a procuradora, o deputado "abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade" ao considerar o estupro como prática possível. Todas as mulheres devem ter a segurança de que não serão vítimas de estupro, já que a prática é crime previsto na legislação penal, destaca Ela.

A pena prevista no Código Penal por incitação ao crime é de detenção de três a seis meses ou multa. Embora seja um crime considerado de "menor potencial ofensivo", a procuradora descarta a proposta de transação penal - para pedir condenação apenas ao pagamento de multa - em razão dos "motivos, circunstâncias e repercussão do crime". Seria insuficiente a adoção de uma punição mais branda, na análise de procuradoria. O caso foi distribuído ontem ao ministro Luiz Fux.

Como as ações penais são analisadas pelas Turmas do STF, caberá à 1.ª Turma, da qual Fux participa, decidir se abre ação penal contra o parlamentar. O grupo é composto ainda pelos ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

A afirmação de Jair Bolsonaro contra a deputada repercutiu dentro e fora do Congresso Nacional. As ministras Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos) repudiaram em nota conjunta o discurso do parlamentar.

Os partidos PT, PC do B, PSOL e PSB protocolaram na semana passada uma representação no Conselho de êtica da Câmara pedindo a cassação do deputado. Hoje, o colegiado vai tentar instaurar o processo contra Bolsonaro, por quebra de decoro.

Protesto

Na cerimônia de diplomação dos vencedores das eleições no Rio - entre eles o governador reeleito Luiz Fernando Pezão (PMDB) -, ontem, na Assembleia Legislativa do Estado, os cinco deputados estaduais que foram eleitos pelo PSOL defenderam a cassação de Bolsonaro.

Quando o deputado federal foi chamado para receber seu diploma, os parlamentares do PSOL se viraram e exibiram cartazes com a frase: "A violência contra a mulher não pode ter voz no Parlamento", em referência à declaração de Bolsonaro de que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Companheiros de Bolsonaro no Congresso, Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do PSOL, não ergueram os cartazes; só depois, na escadaria da Alerj. Segundo o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que liderou o ato dessa segunda-feira, eles já fizeram sua parte, com a ação conjunta contra Bolsonaro no Conselho de êtica. "O Parlamento não pode ser espaço para propagação do ódio", disse Freixo, que foi chamado por Bolsonaro de "frouxo".