Capital terá IPTU Progressivo

Prefeitura vai enviar projeto para a Câmara criando a lei ainda neste ano; proposta divide opiniões

iG Minas Gerais | BERNARDO MIRANDA |

Debate. Para urbanistas, medida garante uso de terrenos ociosos
JOAO GODINHO / O TEMPO
Debate. Para urbanistas, medida garante uso de terrenos ociosos

A Prefeitura de Belo Horizonte deve enviar o projeto de lei que regulamenta o IPTU Progressivo para a Câmara Municipal ainda neste ano. No caso da capital, ficariam sujeitos à regra lotes vagos, prédios vazios e obras paradas. A ideia é que o mecanismo comece a valer já em 2015 como uma das medidas para combater a especulação imobiliária e controlar a alta do preço dos imóveis na cidade. Enquanto urbanistas defendem a medida como forma de garantir o uso social dos terrenos ociosos, especialistas em mercado imobiliário temem que ela não tenha o efeito desejado.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Progressivo prevê o aumento da alíquota para os imóveis subutilizados. Após o envio da notificação, a cobrança aumenta gradativamente até chegar a 15% do valor venal do imóvel. Ao atingir esse patamar, em cinco anos, a prefeitura poderá até desapropriar o imóvel, fazendo o pagamento com títulos da dívida pública no valor que consta na guia do imposto, que costuma ser três vezes menor que o valor de mercado. “Com o IPTU Progressivo, deixar o lote vazio esperando por valorização deixa de ser viável. Assim, evitamos que esses imóveis fiquem à serviço da especulação imobiliária e passem a cumprir sua função social”, explica o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leonardo Castro. Ele espera que a medida crie um aumento na oferta de imóveis e controle os preços. O presidente da comissão de direito imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Kênio Pereira, afirma que a medida é legal, mas pouco efetiva no cenário de Belo Horizonte. “Temos poucos lotes vagos na cidade, não passam de 16 mil, portanto não vai haver muitos imóveis nessa situação e não vai ter efeito significativo que valha a pena implantar a ação”, avalia. Já o professor de arquitetura do Instituto Izabela Hendrix Tiago Castelo Branco defende a proposta. “Um terreno vazio a espera de valorização traz um benefício individual. A prefeitura com essa ação se torna uma defensora do benefício da coletividade, garantido que aquela área passe a cumprir sua função social, favorecendo toda a cidade”, defende. A expectativa é que o projeto comece a tramitar na Câmara no ano que vem e seja aprovado ainda no primeiro semestre. Se aprovada, a lei entra em vigor logo após a sanção do prefeito Marcio Lacerda.

Outra medida Prioridade. Além do IPTU Progressivo, a prefeitura vai regulamentar o direito de preempção, que é quando o poder público terá prioridade na compra de imóveis de seu interesse. 

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