Depois de 5 meses, pauta é liberada

Deputados estaduais entraram em acordo, votaram nove vetos e aprovaram PL do ICMS do etanol

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Reunião. 
O presidente Dinis Pinheiro reuniu presidentes dos Poderes para discutir a pauta de votação
FERNANDA CARVALHO / O TEMPO
Reunião. O presidente Dinis Pinheiro reuniu presidentes dos Poderes para discutir a pauta de votação

Depois de cinco meses sem votar um único projeto, os deputados estaduais de Minas voltaram a atuar em plenário nesta segunda e conseguiram analisar os nove vetos que travavam a pauta. Com isso, a principal prioridade – a análise do Projeto de Lei 5.494 que reduz a carga tributária (ICMS) do etanol, de 19% para 14%, e aumenta a da gasolina, de 27% para 29% – foi aprovada por 58 votos favoráveis, três contra e um em branco.  

A oposição aceitou analisar a matéria com a condição da retirada de 32 das 33 emendas do texto. A única que permaneceu no texto original é a que trata da transferência do patrimônio do plano de previdência complementar da extinta Caixa Econômica do Estado (MinasCaixa) para o caixa único do Estado – montante de R$ 213 milhões. O texto foi votado em destaque e aprovado por 37 votos favoráveis, 20 contrários e um em branco.

Segundo o presidente da Casa, Dinis Pinheiro (PP), o próximo governo “terá tempo de analisar” as demais emendas “com calma”.

Durval Ângelo (PT), provável líder do governo de Fernando Pimentel (PT), disse que “o atual governo tem uma maioria tranquila de mais de 55 deputados” e que a pauta não estava travada pela oposição. “A questão do etanol é fundamental porque reduz impostos do álcool. Em outras questões que impliquem despesa e dificuldades no próximo governo, nós não vamos votar”, afirmou.

A pauta foi destrava depois de um acordo entre oposição e base. O consenso só aconteceu depois de muita pressão durante um encontro, pela manhã, com os presidentes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado. Essas instituições dependem da aprovação de suplementações orçamentárias para fechar as contas de 2014. Com o pires na mão eles disseram aos deputados que não têm verba para os salários de dezembro e 13º salário. O caso mais crítico é o da Defensoria Pública que ainda não pagou a primeira parcela do 13º salário.

A expectativa da noite desta segunda era que fosse possível também a análise dos projetos de suplementação orçamentária. Mas, até o fechamento desta edição, a sessão ainda não havia terminado.

Ainda há na pauta matéria que tramita em regime de urgência e prevê mudanças na estrutura da Polícia Militar. Não entraram na lista do acordo, o projeto que dá aumento de 6,42% para os servidores do Estado, o texto que trata da prorrogação dos contratos temporários de agentes penitenciários e o orçamento impositivo para emendas parlamentares.

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