Sob protesto, 13º pode voltar

Projeto que institui benefício anual já foi criticado pelo MPMG e está na pauta desta terça

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Pagamento. 
Caso o projeto de lei seja aprovado na sessão de hoje, cada um dos 15 vereadores vai receber, por ano, R$ 9.643 a mais
Divulgacao / Câmara de Poços d
Pagamento. Caso o projeto de lei seja aprovado na sessão de hoje, cada um dos 15 vereadores vai receber, por ano, R$ 9.643 a mais

Além dos R$ 115,7 mil anuais recebidos por cada um dos 15 vereadores de Poços de Caldas, no Sul de Minas, os parlamentares poderão ter direito a mais uma parcela anual de R$ 9.643, correspondente ao décimo terceiro salário. A proposta, que começou a tramitar na Casa no fim de novembro, pode ser votada nesta terça pelo Legislativo. A “bondade” deixaria mais gordo o Natal não só dos vereadores, mas também de todos os 17 secretários municipais, do prefeito e do vice-prefeito, com impacto anual de mais de R$ 341 mil.  

Segundo o projeto de lei, que no passado já foi questionado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o pagamento do subsídio extra se tornará um direito de todos os agentes políticos dos Poderes municipais, calculado de acordo com o salário de cada um dos cargos.

No caso dos vereadores, que se reúnem em plenário quatro vezes por mês, sempre as terças-feiras – em um ano, eles participam de 48 sessões para apreciação de projetos –, todos os 15 integrantes teriam direito ao 13º de R$ 9.643. Entre os secretários, o valor extra recebido por cada um seria de R$ 9.400. Já o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço (PT) também seria beneficiado, recebendo uma parcela extra anual no valor de R$ 24 mil.

Recuo. Desde sexta-feira, a reportagem de O TEMPO tenta contato com os vereadores que defendem a medida, mas nenhum foi localizado. Nesta segunda, o presidente da Câmara de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D’Arcádia (PT), saiu em defesa da iniciativa, apesar de já adiantar que é possível que o subsídio não seja aprovado em plenário nesta terça.

Segundo o petista, o projeto de lei é legal, já que há pareceres do Tribunal de Justiça de Minas, do Tribunal de Contas do Estado e do Supremo Tribunal Federal liberando os municípios a concederem o benefício aos agentes políticos.

“O questionamento no passado ocorria porque não havia jurisprudência de órgãos superiores a respeito do assunto. Hoje, isso já existe. A diferença agora é que tem quem acredite que é preciso um projeto de lei autorizando o décimo terceiro, e tem quem ache que não. Apresentamos o projeto por esse motivo”, justifica o presidente da Câmara.

Ele acredita, no entanto, que a insatisfação mostrada pelos moradores de Poços de Caldas – a cidade tem mais de 150 mil habitantes – vai impedir a votação. “Ele vai para a pauta (hoje), mas não terá apoio. Os vereadores devem recuar. Acredito que eles não estarão dispostos a enfrentar desgastes no fim do ano”, completa Paulo D’Arcádia.

Nesta segunda, os jornais de Poços de Caldas repercutiram o projeto de lei e mostraram que, de fato, os vereadores podem recuar da proposta, apesar de ela ainda estar mantida na pauta do plenário. Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, não houve nenhum pedido de retirada de tramitação.

Em nota, a Prefeitura de Poços de Caldas informou, por meio de sua assessoria, que a proposição deverá ser retirada de pauta. No entanto, mesmo gerando impacto no salário de integrantes do Executivo, a administração municipal não se posicionou sobre o teor da proposta. Disse apenas que quem deveria se manifestar sobre o caso era o presidente da Câmara.

Tentativa Neste ano. A tentativa de se votar o projeto hoje seria uma forma de os vereadores receberam ainda neste ano o décimo terceiro. A legislação, porém, diz que só valeria para o próximo ano.

Econimia Economia. Como justificativa para apresentação do projeto do décimo terceiro salário, o presidente da Câmara de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D’Arcádia (PT), alega que, anualmente, o Legislativo faz economia das contas públicas. Devolução. Segundo o petista, neste ano, dos R$ 14 milhões recebidos como orçamento, 50% não foram gastos. Até o momento, R$ 5 milhões já foram devolvidos. “Outros R$ 2 milhões ainda serão”, garante o presidente. Derradeiro. A reunião de hoje deverá ser a última em plenário neste ano antes do recesso.

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