Campanha pede rótulos claros

Marketing e informação nutricional se misturam na embalagem, diz associação

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Cecília Cury e Mariana Claudino são do movimento Põe no Rótulo
Poe no rotulo/Divulgacao
Cecília Cury e Mariana Claudino são do movimento Põe no Rótulo

Segundo o artigo 31 do Código de Defesa de Consumidor (CDC), os produtos comercializados no país devem apresentar informações claras e precisas sobre suas características e sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. Para entidades de defesa dos direitos do consumidor, porém, essa orientação não é plenamente atendida. “Temos a legislação, mas muitas vezes ela não é seguida como consideramos necessário”, explica a nutricionista e pesquisadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Manuela Dias.

A clareza citada no CDC faz muita falta para os consumidores alérgicos. Nesse caso, a ingestão de uma substância pode levar a um choque anafilático ou até à morte. “Quando a gente vai ler o composto de um produto alimentício industrializado, parece que está lendo a bula de um remédio”, argumenta Manuela.

Pensando nisso, um grupo de mães de crianças alérgicas criou a Põe No Rótulo, uma campanha para pressionar a colocação da informação nas embalagens dos alimentos de maneira mais direta. Atualmente, as indústrias são obrigadas a colocar apenas a informação sobre a presença de glúten nos alimentos. “A nomenclatura utilizada hoje nos rótulos não ajuda em nada quem tem um filho alérgico. Pelo contrário, gera mais dúvidas, e temos que utilizar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para saber se determinado alimento tem ou não uma substância. Algumas vezes o SAC não sabe informar”, avalia a advogada Cecília Cury, umas das organizadoras da campanha. Um exemplo citado por Cecília é a utilização dos termos “caseína ou caseinato” para designar leite na descrição dos ingredientes.

Outra demanda é que o rótulo explicite traços de produtos alergênicos. “Parece frescura, mas, para o alérgico, não importa a quantidade”, diz Cecília. Segundo a atual legislação, os rótulos não são obrigados a indicar traços de alimentos. “Os equipamentos utilizados pela indústria alimentícia acabam passando substâncias de um produto para outro. Já foi encontrado, por exemplo, traço de ovo em um pacote de arroz”, explica.

Entre junho e agosto desse ano foi realizada uma consulta pública sobre o assunto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Esperamos que a consulta gere uma resolução da Anvisa”, afirma Cecília. A Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) também participou da consulta. A Anvisa informou, por meio de nota, que “o tema ainda está sendo analisado” e que “não dá para afirmar quais serão os desdobramentos, já que ainda está em análise”.

Outro exemplo que causa confusão nos consumidores são os alimentos “fortificados”, que apresentam uma concentração maior de vitaminas. Para Manuela Dias, da Proteste, essa informação, em destaque nas embalagens, pode induzir o consumidor ao erro. “Nem sempre aquele produto é a melhor fonte de vitaminas, já que ele pode ter uma quantidade grande de açúcares ou de sódio. O marketing e a informação nutricional se misturam na embalagem”, explica.

Avanços

“Já temos no Brasil alguma jurisprudência que responsabiliza a indústria no caso de falta de informação clara. Mas nosso objetivo não é indenização, queremos segurança”

Cecília Cury - Movimento Põe no rótulo

Responsável

Juntos. A responsabilidade de informar a composição do produto é do fabricante. Mas, em caso de informação incorreta ou incompleta, o ponto de venda pode ser considerado responsável solidário.

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