Principais pontos do acordo de Lima sobre o clima

O acordo fechado em Lima na 20ª conferência da ONU sobre o clima cria as bases do pacto multilateral que deve ser alcançado no próximo ano em Paris para limitar o aquecimento global

iG Minas Gerais | AFP |

O acordo fechado em Lima na 20ª conferência da ONU sobre o clima cria as bases do pacto multilateral que deve ser alcançado no próximo ano em Paris para limitar o aquecimento global. Seguem abaixo os principais pontos do documento:

Compromissos de redução dos gases do efeito estufa:

- Deverão ser apresentados até março de 2015 "pelas partes prontas", e até a conferência de Paris pelas demais.

- Serão determinados pelos próprios países.

- Devem ir além das ações já empreendidas.

- Podem conter informações sobre o ano de referência, o período de compromisso, um calendário da colocação em prática, o método de cálculo escolhido, um plano de ação por setor.

- Serão publicados no site do secretário da Convenção da ONU Sobre as Mudanças Climáticas, nenhum processo de avaliação previsto.

- Serão compilados pelo secretário, que irá preparar uma síntese para 1º de novembro de 2015, a fim de comparar o esforço global com o objetivo de limitar a 2°C o aumento da temperatura do planeta.

Texto de trabalho para as negociações com foco no acordo de Paris:

- Foi novamente citado em Lima um texto, discutido nos últimos meses em reuniões em junho e outubro, mas ele não tinha o status de documento de trabalho reconhecido por todas as partes.

- Foi anexado ao acordo sobre os compromissos de redução dos gases do efeito estufa, tornando-o um documento oficial no prosseguimento das negociações, nas sessões de 2015.

- Do documento, constam opções sobre os principais elementos do futuro texto: redução das emissões, adaptação, mecanismo de "perdas e danos", financiamentos, transferência de tecnologias, transparência, análise dos objetivos.

Princípios:

- "Responsabilidade comum, mas diferenciada": o pacto enuncia o objetivo de se alcançar um acordo ambicioso em 2015 e reitera o princípio de responsabilidade comum, mas diferenciada, de todas as partes em relação ao aquecimento, princípio inscrito na convenção da ONU.

- Limitar a entre 1,5°C e 2°C o aumento da temperatura: as partes expressam preocupação com a diferença significativa entre os compromissos atuais de redução das emissões de gases do efeito estufa e as trajetórias coerentes com o objetivo 1,5°-2°C, além do qual cientistas estimam que populações estarão em perigo.

- Financiamento: convocam-se os países desenvolvidos a proporcionar uma ajuda financeira reforçada aos países em desenvolvimento, principalmente aos mais vulneráveis, para que reduzam as emissões e se adaptem às mudanças climáticas.

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