Vereador custa mais que deputado

Orçamento do próximo ano para a Câmara Municipal da cidade será recorde: R$ 51,7 milhões

iG Minas Gerais | da redação |

Baixa produtividade. Apesar de receber mais de R$ 50 milhões, Câmara se reúne uma vez por semana
FOTO: JOAO LEUS / OTEMPO
Baixa produtividade. Apesar de receber mais de R$ 50 milhões, Câmara se reúne uma vez por semana

A Câmara Municipal de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, uma das que menos produzem em termos de proposição de leis e de fiscalização dos atos do Poder Executivo, é também uma das que mais gastam dinheiro público no país e no mundo. Em dois anos, a Casa torrou mais de R$ 100 milhões, alcançando o topo de um ranking que causa revolta e vergonha em uma população carente em investimentos em saúde, assistência social, esporte, cultura e educação.

Em 2015, para desespero dos mais pobres, a tendência é que o Poder Legislativo mantenha sua gastança descomunal e aumente o rombo dos cofres públicos, pois, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deve ser votado pelos políticos antes que eles iniciem o recesso parlamentar, será liberado para os 23 vereadores da cidade o montante recorde de R$ 51,7 milhões.

A média será de R$ 2,25 milhões, no ano, para cada um dos 23 parlamentares. Com essa projeção, o custo proporcional do município com a Câmara será mais caro do que o que a União tem com o Congresso Nacional. Levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil aponta que cada deputado federal custa aos cofres da União aproximadamente R$ 166 mil por mês. Em Betim, um único vereador custará à população no ano que vem o equivalente a cerca de R$ 187 mil por mês.

Em Contagem, cidade vizinha que possui uma população 50% maior e 21 vereadores (dois a menos que Betim), a média é de R$ 150 mil por mês. Só para efeito de comparação, os contagenses gastam 25% menos do que os betinenses com sua Câmara de Vereadores.

Além dos 12 salários mensais de R$ 12.025, férias e 13º, o vereador local recebe todo mês verba indenizatória de R$ 4.000 para gastos com papelaria, lanche, material gráfico, informática e almoço. Cada parlamentar tem ainda carro à disposição e mil litros de combustível por mês, além de poder contratar até 15 assessores sem critérios específicos e sem se comprometer com a lei da transparência pública, pois o site da Câmara não apresenta, detalhadamente, todos os gastos.

Como explica o cientista político Luciano Queiroz, o repasse que a prefeitura faz à Câmara é fixado pela Constituição Federal e corresponde a 5% do que é arrecadado com impostos municipais e com transferências constitucionais da União e do Estado, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a arrecadação com IPVA.

Custo menor

Acerto. O cientista político Luciano Queiroz diz um entendimento entre o prefeito e o presidente da Câmara pode diminuir os custos do

Legislativo. “Só depende do bom senso de ambos”.

Repasse

Origem da receita. Pela proposta da prefeitura, a quase totalidade do dinheiro que será usado pelos vereadores é oriunda de impostos, taxas e transferências. Uma pequena parte ( R$ 650 mil) vem de receitas de capital, ou seja, repasses dos governos estadual e federal, além de empréstimos bancários.

A verba indenizatória, os salários dos vereadores e de seus assessores, aluguéis e outras despesas vão consumir R$ 30,7 milhões do maior orçamento da história. Segundo a Câmara, o orçamento anual da Casa é definido por lei: 5% do orçamento do município.

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