Recomeça chamada de taxistas classificados em licitação de 2012

Expectativa é que trabalho dos 99 motoristas comece em três meses

iG Minas Gerais | Luciene Câmara |

Entenda. 

Convocação da BHTrans atende acordo feito como MPMG em novembro, após longo impasse sobre permissões
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Entenda. Convocação da BHTrans atende acordo feito como MPMG em novembro, após longo impasse sobre permissões

O processo de ampliação de taxistas na capital começou nesta sexta, com a convocação de 99 profissionais classificados como excedentes em licitação de 2012. Ao todo, serão chamados gradativamente 432 motoristas da concorrência, conforme o Decreto Municipal 15.772, do mês passado, que aumenta de 6.560 para 6.992 o número de táxis com permissão para rodar na cidade. A partir da convocação no “Diário Oficial do Município (DOM)”, desta sexta, a expectativa é que os motoristas estejam habilitados para trabalhar em cerca de três meses.

A medida da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) atende acordo feito como Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em novembro, após longo impasse sobre as permissões de atuação da categoria. Uma parte do imbróglio começou em dezembro de 2012, quando a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) fez licitação com 432 autorizações para pessoas jurídicas, sem antes chamar todos os classificados excedentes na concorrência de pessoa física feita em junho daquele ano.

Desde então, o promotor de Justiça Leonardo Barbabela recomendou que as 432 vagas fossem ocupadas com os aprovados na primeira licitação – que até então tinha aproximadamente 3.000 classificados e cerca de 600 convocadas. Com isso, a licitação para pessoa jurídica foi cancelada, e a PBH se comprometeu a chamar 432 novos motoristas listados na concorrência de 2012. “A convocação de hoje (nesta sexta) foi um primeiro passo muito importante para as famílias dos aprovados e para que a população tenha um serviço eficiente”, disse Barbabela.

Segundo o promotor, o município se comprometeu a fazer a convocação até fevereiro de 2015. Já a BHTrans não deu prazo e informou que a ampliação será gradativa, para que a autarquia dê conta de credenciar os novos profissionais e revistar os veículos deles.

Pendente. A BHTrans promete ainda lançar nova licitação para substituir as 432 permissões para pessoa jurídica, concedidas sem concorrência. Em nota, a autarquia informou que o edital está em fase de elaboração, mas não deu data para a publicação. O MPMG deu prazo até maio de 2015 e informou que a situação deveria ter sido resolvida há dois anos, quando a Justiça decidiu que todos os taxistas da capital deveriam passar por processo licitatório.

Prazo

Nove das 99 vagas abertas nesta sexta foram destinadas a pessoas com deficiência. Cada um deles tem uma data estabelecida na convocação do “DOM” – de 15 a 22 deste mês –, para levar à BHTrans os documentos exigidos.

Transferência deve ser votada nesta segunda A Câmara promete votar às 14h da próxima segunda-feira o Projeto de Lei 1.361/13, do Executivo, que garante, em caso de morte ou invalidez dos permissionários, o direito de transferência das autorizações de táxis para familiares. O Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais aprova o projeto e convoca a categoria para comparecer ao Legislativo. Já a Associação dos Condutores Auxiliares de Táxi considera a medida inconstitucional e promete entrar com ação judicial caso ela seja aprovada.

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