Defesa de petista apresenta recurso, e multa fica suspensa

O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, ou a coligação adversária encabeçada pelo PSDB podem apresentar ação pedindo a cassação do governador eleito

iG Minas Gerais |

Rejeição. 

Segundo o TRE, Pimentel gastou R$ 10 milhões além do previsto inicialmente com a campanha
Uarlen Valério
Rejeição. Segundo o TRE, Pimentel gastou R$ 10 milhões além do previsto inicialmente com a campanha

A defesa da campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT) vai protocolar recurso na próxima segunda-feira contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que reprovou a prestação de contas do petista. Enquanto o recurso é analisado, o pagamento da multa de mais de R$ 50 milhões fica suspenso.  

O chamado embargo de declaração pode solicitar o esclarecimento de pontos da decisão ou ainda pedir para reverter a desaprovação. Anteontem, por quatro votos a dois, os juízes do tribunal concordaram com o parecer técnico do TRE que apontou um excedente de R$ 10 milhões nos gastos da campanha. A definição inicial de despesas de Pimentel foi de R$ 42 milhões.

“Não tem amparo essa multa. Por isso, decidimos pelo embargo para que possamos clarear algumas questões”, afirmou ontem o advogado da campanha Marco Antônio Teixeira.

De acordo com o TRE, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso seja mantida a reprovação das contas pelo TRE-MG. O pagamento da multa também fica suspenso nesse caso.

O procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, ou a coligação adversária encabeçada pelo PSDB podem apresentar ação pedindo a cassação do governador eleito. Em caso de reprovação das contas, essa pode ser uma das consequências, além da multa estipulada. A diplomação do petista, porém, deverá ocorrer normalmente na próxima sexta-feira. (Larissa Arantes)

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