Liminar proibe estudos e ações na Mata do Arcádia

Associação dos Moradores do Bairro Arcádia de Contagem (Ambar) contratou uma advogada especialista em meio ambiente e entrou na justiça em defesa do espaço

iG Minas Gerais |


Polêmica.

 
Área tem mais de 40 mil m² e auxilia 
no controle do microclima da região, abrigando diversas espécies de animais e plantas típicas
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Polêmica. Área tem mais de 40 mil m² e auxilia no controle do microclima da região, abrigando diversas espécies de animais e plantas típicas

O futuro da Mata do Arcádia, localizada no centro de Contagem, pode estar salvo – pelo menos por enquanto. A boa notícia foi dada pelos representantes da Associação dos Moradores do Bairro Arcádia de Contagem – MG (Ambar), que contrataram uma advogada especialista na área e decidiram travar uma luta judicial contra o poder público e o proprietário do local. “O objetivo é barrar a construção de um empreendimento imobiliário no local, que colocaria em risco toda a fauna e flora do ambiente”, explica o engenheiro e representante da associação, Cláudio Gomes.

Nas últimas semanas, um juiz deu um parecer favorável às reivindicações da Ambar e concedeu uma liminar que proibe estudos e qualquer ação que vise a construção na Mata. O documento é claro ao afirmar “(...) a paralisação de análise do empreendimento, (...) bem como a paralisação de qualquer ação” para construção dos prédios na Mata do Arcádia.

A decisão foi fundamentada nas provas apresentadas sobre a “ilegalidade, a prova da lesão ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural” (art. 5º, inciso LXXII, da Constituição da República). “Sabemos que os interessados irão recorrer desta decisão, mas estamos prontos para irmos até o Supremo Tribunal Federal, se for necessário”, afirma Cláudio.

Além disso, a advogada da associação também entrou com duas solicitações de audiências publicas, uma na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e outra no Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Ambiental e Cultural de Contagem (Compac). “Até então, somente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente nos respondeu oficialmente e, por meio de carta, informou à Ambar que a audiência não se faz necessária, uma vez que o projeto apresentado pela construtora não foi aprovado. Já o Compac ainda não se pronunciou”, diz o engenheiro.

No entanto, a Secretaria de Comunicação e Transparência enviou uma nota que diz: “o Compac informa que o assunto em questão já foi encerrado na esfera do conselho, que trata exclusivamente sobre a ótica do Patrimônio Cultural, em nada tendo a ver com a esfera do meio ambiente. Por isso, o Compac rejeitou o pedido de audiência pública feito pela Ambar, já que o conselho possui diversas pautas que aguardam para ser analisadas”.

Relembre

Em agosto, a associação do bairro arrecadou quase 2.000 assinaturas de moradores da região que são contra a construção de três torres com 16 andares cada uma, totalizando oito moradias por andar que seriam ocupadas por 360 famílias. E, em setembro, como noticiado pelo , membros do Compac, representantes da construtora interessada no empreendimento e representantes da comunidade estiveram reunidos para debater a questão, e, em uma votação acirrada, naquela ocasião o primeiro passo para a aprovação da construção foi dado.O TEMPO Contagem

A votação ficou empatada em 5 a 5, sendo que houve um voto de abstenção. O desempate se deu devido ao voto favorável da presidente do órgão. No entanto, a Ambar também apurou a inconstitucionalidade de um dos votos favoráveis à edificação. “Um dos votos foi do representante da Procuradoria Geral do Município, Rondinelli Victor. Porém, naquela ocasião ele ainda não havia sido nomeado. Sua nomeação saiu apenas em outubro, no ‘Diário Oficial’, como nomeação retroativa. Agora vamos averiguar junto à nossa advogada se, legalmente, o voto dele tem validade”, pondera Cláudio.

Questionada, a Prefeitura Municipal de Contagem (PMC) informou que “no que versa sobre a nomeação retroativa, ocorreu um erro administrativo que ocasionou a demora na publicação, mas que por ser o ato convalidado, seus efeitos retroagem à data original das ações, sendo um procedimento legal adotado pela administração pública. Assim, tanto a participação quanto o voto do conselheiro estão aparados pela legalidade e juridicidade”.

Contradições

Em setembro, a PMC informou que ao lado do referido terreno, existe um pequeno cemitério em uma área inventariada e, por isso, o Compac foi questionado acerca da liberação para a construção de um empreendimento no local. “Os conselheiros do Compac deliberaram e aprovaram pela continuidade da tramitação do empreendimento, já que não foi demonstrado nenhum dano ou qualquer prejuízo ao patrimônio histórico e cultural do município. Ressaltamos que o conselho é um órgão autônomo, com representantes do poder público e da sociedade civil”.

No entanto, embora o terreno seja particular, também é um bem inventariado e está ao lado do já citado Cemitério da Consolação, popularmente conhecido como “cemitério velho” – que é o primeiro bem inventariado do município de Contagem, sendo assim, proibida por lei, a redução da visibilidade e a concorrência em altimetria e volumétrica do bem tomado – o que será inevitável com a construção das torres.

Naquela ocasião, a PMC informou também que até aquela data, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente afirmava que não havia recebido nenhuma solicitação de aprovação de projetos para a referida área. Porém, no comunicado da Secretaria encaminhado recentemente à Ambar foi informado que, em maio deste ano, um projeto da construtora para aquela área foi reprovado pelo órgão por não atender critérios importantes.

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