Câmara aprova endividamento da cidade em mais R$ 15 milhões

Empréstimo será contraído com o Banco do Brasil para que o município possa honrar sua parte no contrato com o Ministério das Cidades para o PAC 2 de mobilidade

iG Minas Gerais |

Unanimidade. 

Todos os vereadores

 presentes na plenária da última terça (9) aprovaram a medida que autoriza o município a contrair empréstimo
LEANDRO PERCHE
Unanimidade. Todos os vereadores presentes na plenária da última terça (9) aprovaram a medida que autoriza o município a contrair empréstimo

Entenda

O Programa de Aceleração do Crescimento 2 para mobilidade é promovido pelo governo federal em parceria com municípios para projetos de melhoria, ampliação e implantação de sistemas de transporte público coletivo.

Em plenária na última terça (9), os vereadores da Câmara Municipal de Contagem aprovaram, em segundo turno e redação final, um projeto de lei que autoriza o município a financiar quase R$ 15 milhões com o Banco do Brasil para cumprir sua contrapartida no programa “PAC 2 Pró-Transporte Mobilidade Médias Cidades”, do Governo Federal.

Dentre os objetivos do programa, estão o investimento em projetos de infraestrutura de transporte coletivo e a elaboração de projetos e obras de mobilidade urbana compatíveis com projetos de pavimentação e qualificação de vias. Isso inclui a construção de corredores de transporte norte-sul, leste-oeste e Ressaca, além de outras estruturas, como viadutos.

Em mensagem que acompanha a matéria, o prefeito de Contagem Carlin Moura (PCdoB) afirma que Contagem celebrou com o Ministério das Cidades, nesse programa, um contrato de financiamento no valor de R$ 206 milhões, cabendo ao município o valor de pouco mais de R$ 22 milhões para completar o montante. Assim, para cumprir com sua parte, Contagem está recorrendo ao Banco do Brasil pelo valor de R$ 14.837.221.

“Nesse sentido, a administração municipal de Contagem, com sua política pública voltada a reparar as desigualdades da cidade, necessita desses recursos via operação de crédito bancário para a execução desse programa, que alcançará significativo aumento da segurança no deslocamento e mobilidade urbana, promovendo e garantindo a melhor qualidade de vida aos moradores de Contagem”, justifica o prefeito.

Pagamento e garantias

A nova lei estabelece que, para o pagamento principal, de juros e encargos, o Banco do Brasil, que concederá o empréstimo, está autorizado a debitar na conta corrente do município a ser indicada em contrato, nos prazos que também serão estipulados contratualmente. No caso de os recursos estarem em outra instituição financeira, eles serão transferidos para o Banco do Brasil, para amortização e pagamento da dívida do município.

Se forem necessárias garantias da União para a operação, o município dará como contra-garantias as receitas da repartição constitucional e de impostos. E tanto os recursos provenientes do financiamento quanto os pagamentos efetuados para o banco devem constar oficialmente no orçamento do município.

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