Fernando Pimentel tem contas de campanha reprovadas pelo TRE-MG

Enquanto candidato, o petista teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64; valor de multa a ser paga ainda não foi divulgado

iG Minas Gerais | Fernanda Viegas/Larissa Arantes |

“A Assembleia nunca foi empecilho para fazer um bom governo”
Uarlen Valério
“A Assembleia nunca foi empecilho para fazer um bom governo”

As contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT) foram reprovadas, por quatro votos a dois (as aprovações foram com ressalva), pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que julgam o caso desde essa quarta-feira (10). O julgamento foi interrompido porque um magistrado pediu mais prazo para análise e a sessão foi retomada na tarde desta quinta-feira (11). 

O parecer técnico conclusivo do TRE-MG, documento público que pode ser consultado aqui, aponta, dentre outras irregularidades, que o então candidato teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64. Ainda de acordo com o documento, os advogados alegam que os gastos de campanha do Comitê Financeiro Único do PT-MG foram também gastos realizados para a campanha de Pimentel e aponta que "a transferência da conta do candidato para a conta do comitê não gerou nenhuma despesa nova, razão pela qual não pode ser considerada no limite de gasto do candidato".

A advogada Virgínia Vieira, que defende o político, afirmou a reportagem de O TEMPO que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Multa

Como prevê a legislação eleitoral, o gasto de recursos além dos limites estabelecidos implica em multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. No voto do relator, juiz Paulo Rogério Abrantes, está prevista multa de dez vezes o valor excedido, ou seja, R$ 50.855.848,20. Mas esse valor ainda não ficou definido.

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