Maioria do TRE-MG reprova contas de campanha de Fernando Pimentel

Até o momento, quatro dos seis juízes votaram pela desaprovação, mas julgamento terá continuidade na tarde desta quinta-feira (11); TRE-MG afirma que foram gastos R$ 10 milhões a mais do que o limite

iG Minas Gerais | RAÍSSA MACIEL |

LEO FONTES / O TEMPO
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As contas de campanha do governador eleito Fernando Pimentel (PT) foram reprovadas pela maioria dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que julgam o caso. Nessa quarta-feira (11), quatro dos seis magistrados votaram a favor da desaprovação. Como o quinto juiz a votar, Wladimir Rodrigues, pediu vista, a sessão será retomada na tarde desta quinta-feira (11). A expectativa é de que a decisão pela desaprovação seja confirmada.

O parecer técnico conclusivo do TRE-MG, documento público que pode ser consultado aqui, aponta, dentre outras irregularidades, que o então candidato teria extrapolado seu limite de gastos em R$ 10.171.169,64. Ainda de acordo com o documento, os advogados alegam que os gastos de campanha do Comitê Financeiro Único do PT-MG foram também gastos realizados para a campanha de Pimentel e aponta que "a transferência da conta do candidato para a conta do comitê não gerou nenhuma despesa nova, razão pela qual não pode ser considerada no limite de gasto do candidato".

Como prevê a legislação eleitoral, o gasto de recursos além dos limites estabelecidos implica em multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Pimentel pode ter, então, de pagar até R$ 50.855.848,20 de multa.

Procurado pela reportagem, o advogado da campanha de Fernando Pimentel, Marco Antônio Teixeira, disse que prefere comentar o caso e dizer qual será a posição do governador eleito apenas quando a decisão do TRE-MG for consumada, na tarde desta quinta-feira. Ele apenas comentou que o que está em discussão é uma visão contábil. "O tribunal concorda que nós arrecadamos cerca de R$ 41,1 milhões e não questiona isso. Também não questiona nossas despesas, de R$ 41 milhões", aponta. "Tínhamos pagamentos a fazer por meio da conta do comitê (de campanha). Então, transferimos valores da conta do candidato para a conta do comitê. A transferência está sendo considerada como uma movimentação financeira positiva. É uma tese contábil", reforçou.

O relatório técnico do TRE-MG aponta falhas qualitativas e quantitativas nas contas de campanha. As primeiras são avaliadas quanto ao impacto na transparência e no que impossibilitaram o bom andamento do exame das contas. Já as quantitativas são utilizadas em seu somatório para avaliar sua caracterização como relevante ou não.

Uma falha qualitativa apontada é o lançamento de recibos de doações fora do prazo estabelecido. A campanha de Pimentel alega que houve um erro no Sistema de Recibos Eleitorais (SRE) na madrugada do dia 4 de novembro, último dia para entrega da prestação de contas, e que os recibos foram enviados assim que o problema foi sanado. O TRE-MG reconheceu o problema no sistema, que teria sido resolvido ainda na manhã do dia 4. O que o parecer do tribunal alega é que a legislação determina que o recibo eleitoral seja emitido no momento em que ocorre a doação, e que o problema de emissão fora do prazo se deu em razão de a campanha ter deixado para emitir os recibos nos últimos dias de entrega da prestação de contas.

Contas de Anastasia também são julgadas

Na mesma sessão que desaprovou as contas de Fernando Pimental, os juízes do TRE-MG julgaram as prestações de contas do ex-governador e senador eleito Antonio Anastasia (PSDB). O relator do caso e um juiz votaram pela aprovação com ressalvas, e a sessão foi interrompida após o juiz Wladimir Rodrigues pedir vista. O julgamento também será retomado nesta tarde na sede do tribunal, em Belo Horizonte.

Alckmin tem contas reprovadas

Nessa quarta-feira (10), também foram desaprovadas as contas eleitorais do governador reeleito em São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por 5 votos a 1, deveu-se a divergências entre as prestações de contas parciais e o documento final entregue pela campanha à Justiça Eleitoral, o que configura irregularidade grave.

O tesoureiro do PSDB-SP, Luís Sobral, disse que houve uma interpretação errada por parte da corte. Segundo ele, o lançamento de algumas receitas não apareceu nas prestações parciais porque foram repassados na véspera da entrega das informações à Justiça. "Não foi nenhuma omissão por motivo mirabolante, foi uma questão de sistematização de informações e o seu devido e regular esclarecimento", disse.

Dilma tem contas aprovadas com ressalvas

Já as contas da campanha da presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT), foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ressalvas também nessa quarta-feira (10).

Por unanimidade (6 votos), os ministros decidiram seguir o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Em seu voto, o ministro ainda fez diversas sugestões para modificar os procedimentos para prestação de contas das campanhas eleitorais. Uma delas prevê que seja estabelecido um teto para arrecadação, o que evitaria grandes discrepâncias de campanhas e interferência do poder econômico no processo eleitoral.