Contas passam com ressalvas

Para vice-procurador eleitoral, campanha de Dilma não pode ser responsabilizada por erros de terceiros

iG Minas Gerais |

Falhas. Aragão afirmou que o documento continha falhas, mas não há problema na contabilidade da campanha
Divulgacao / TSE
Falhas. Aragão afirmou que o documento continha falhas, mas não há problema na contabilidade da campanha

Brasília. O vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, enviou nesta quarta parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendando a aprovação com ressalvas das contas de campanha apresentadas pela presidente Dilma Rousseff e pelo PT.  

A área técnica do tribunal detectou irregularidades na prestação de contas e recomendou que os ministros a rejeitasse.

Aragão afirmou que o documento dos técnicos continha falhas, e que, na verdade, não há problema algum na contabilidade da candidata vitoriosa. Até o fechamento desta edição, o tema ainda não teria sido apreciado e o tribunal não é obrigado a seguir nenhum dos dois pareceres.

“Não se constatou na presente prestação de contas doações de fontes vedadas ou utilização de recursos que não tenham sido contabilizados. Quer-se com isso dizer não ter se verificado a presença de vícios graves que apontassem a prática de ilícitos eleitorais”, escreveu Aragão.

A Procuradoria Geral Eleitoral citou que os técnicos do TSE detectaram impropriedades em 5,22% das receitas declaradas, que representam R$ 18,3 milhões.

Aragão ressalta que, desse valor, R$ 17,5 milhões referem-se a recursos estimáveis arrecadados sem a apresentação dos documentos de doação, documentação fiscal ou termo de cessão (documento de doação de bens ou dinheiro), em desacordo com a legislação eleitoral.

Recibos. O procurador afirma que, na verdade, quase todos os recibos foram apresentados. O valor documentação omissa seria de apenas R$ 279,8 mil. Segundo Aragão, os técnicos falharam porque a equipe teve apenas onze dias para analisar a documentação.

“Apesar de tais valores terem sido listados apenas como impropriedades, trata-se de falha gravíssima na manifestação técnica da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais Partidárias), que compromete as próprias conclusões daquele órgão, fruto, destaque-se novamente, do ínfimo, e por isso absurdo, tempo que a Asepa teve à sua disposição para analisar tais contas – apenas onze dias”, anotou o procurador.

Em outro tópico, os técnicos do TSE constataram a existência de recibos eleitorais que comprovam arrecadação de recursos estimáveis em dinheiro sem assinatura do doador no valor de R$ 1,66 milhão.

O procurador argumentou que esse foi um “simples vício formal”, já que a identificação dos doadores e dos valores recebidos constariam dos recibos apresentados ao TSE.

Os técnicos também detectaram irregularidades em 4,05% do valor arrecadado, ou R$ 14,18 milhões. Desse total, R$ 13,6 milhões referem-se a doações diretas não declaradas na prestação de contas dos doadores. O valor foi recebido por diretórios estaduais do PT. Para Aragão, a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada pela falha. “Em verdade, a falha ocorreu por parte dos doadores”, afirmou Aragão.

Recomendação

Cortes. Na última segunda, técnicos do TSE recomendaram que, pelo mau uso da verba eleitoral, o PT sofra cortes no repasse do fundo partidário, além de envio da prestação do PT à Receita Federal.

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