Decisão da Justiça sobre usina da Cemig fica para 2015

Nesta quarta-feira (10) ministra do STJ pediu vista do processo que já havia ficado por três meses nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, também em pedido de vista; usina continua sendo operada pela Cemig, por meio de uma liminar

iG Minas Gerais | Folhapress |

O julgamento que definirá o futuro da concessão da usina Jaguara, administrada pela Cemig, ficará para 2015. Por decisão da ministra Assusete Magalhães, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a novela que envolve a hidrelétrica ficou ainda mais longa. Nesta quarta-feira (10) Aussuete pediu vista do processo que já havia ficado por três meses nas mãos do ministro Benedito Gonçalves, também em pedido de vista.

O ministro reapresentou o caso na 1ª Seção do Tribunal e votou contra o pedido da Cemig. O voto, em outras palavras, indica que a União terá direito de retomar a concessão e relicitá-la. A Cemig sustenta que seu contrato prevê uma renovação, por mais 20 anos, sem alterações nas regras e sem necessidade de novo pregão.

O empreendimento já passou os últimos 20 anos sob controle da empresa mineira, mas, desde 2013 entrou na lista do governo como um dos empreendimentos que deveria atualizar seu contrato de concessões. O novo modelo remunera muito menos o concessionário. A tarifa da energia passa a cobrir exclusivamente a operação e manutenção da usina, limitando ao máximo os ganhos com a geração. Até o momento, há quatro votos contra o pedido da Cemig e dois a favor. Faltam ainda dois votos para que processo seja julgado em definitivo.

A usina de Jaguara continua sendo operada pela Cemig, que obteve esse direito por meio de uma liminar.

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