Relatório da Comissão da Verdade detalha prisões, tortura e mortes

Violações dos direitos humanos são divididas em quatro grandes categorias: prisões arbitrárias, tortura, mortes e desaparecimentos forçados

iG Minas Gerais | Folhapress |

DF - DILMA/COMISSÃO DA VERDADE - POLÍTICA - A presidente Dilma Rousseff emociona-se ao discursar na cerimônia da Comissão Nacional da Verdade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (10), em que recebeu o relatório sobre os crimes cometidos na ditadura militar. A cerimônia coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos.  10/12/2014 - Foto: ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO
ESTADÃO CONTEÚDO
DF - DILMA/COMISSÃO DA VERDADE - POLÍTICA - A presidente Dilma Rousseff emociona-se ao discursar na cerimônia da Comissão Nacional da Verdade no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta quarta-feira (10), em que recebeu o relatório sobre os crimes cometidos na ditadura militar. A cerimônia coincide com o Dia Internacional dos Direitos Humanos. 10/12/2014 - Foto: ED FERREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado nesta quarta-feira (10) detalha, entrelaçando depoimentos e documentos sobre casos específico com análises mais gerais e numéricas, como ocorreram as violações aos direitos humanos no regime. Elas se dividem em quatro grandes categorias: prisões arbitrárias, tortura, mortes e desaparecimentos forçados.

O relatório foca mais nas torturas, mortes e desaparecimentos.

Prisões arbitrárias

Segundo o documento, "grande parte das prisões realizadas por agentes da repressão era ilegal e arbitrária". A CNV usou cinco critérios para explicar as prisões:

As pessoas eram detidas com uso de meios ilegais, desproporcionais ou desnecessários e sem informação sobre os fundamentos da prisão; Foram feitas prisões coletivas e programadas, sem a individualização de condutas puníveis; Os presos eram mantidos durante longos períodos em incomunicabilidade; Não havia registro formal da detenção, o que obstava o controle judicial da detenção; A integridade física e psíquica do detido era sistematicamente violada.

Tortura

Para a comissão, muito mais do que a atitude de alguns radicais dentro do regime militar, a tortura foi "sistemática", e "estava prevista nas diretrizes da denominada doutrina da guerra revolucionária, amplamente utilizada pelas Forças Armadas brasileiras".

Nesse sentido, diz a comissão, o governo utilizou diversos intercâmbios com as forças de outros países, como Estados Unidos e Reino Unido, e o envio de militares para centros como a Escola das Américas, onde eles eram treinados a torturar os presos para conseguir informações ou "disseminar o medo".

"A tortura passou a ser sistematicamente empregada pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como método de coleta de informações ou obtenção de confissões (técnica de interrogatório), seja como forma de disseminar o medo (estratégia de intimidação). Deixou de se restringir aos métodos violentos já empregados pela polícia no Brasil contra presos comuns para, sofisticando-se, tornar-se a essência do sistema militar de repressão política, baseada nos argumentos da supremacia da segurança nacional e da existência de uma guerra contra o terrorismo."

O relatório, no entanto, não chega a um número preciso, feito a partir de apuração própria, de quantas pessoas foram torturadas durante a ditadura. Ele prefere usar outras fontes, já conhecidas, para dar a dimensão dessas violações. O projeto "Brasil: Nunca Mais", por exemplo, mostra "provas irrefutáveis" de que ao menos 1.843 pessoas foram submetidas a tortura, afirma o trabalho.

Mas, partindo do pressuposto, largamente aceito pela criminologia, de que as torturas, devido ao trauma que causam, muitas vezes acabam não sendo denunciadas, o relatório lembra que qualquer número baseado em denúncias será subestimado.

Ele cita, por fim, conclusão do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, segundo o qual "cerca de 20 mil brasileiros tenham sido submetidos a tortura no período ditatorial."

Tortura sistemática

Ao menos quatro evidências indicam que a tortura foi de fato uma prática sistemática, diz a comissão:

A tortura se tornou "um objeto de saber". "A metodologia da tortura se tornou um objeto de saber, um campo de conhecimento produzido e transmitido entre os militares. Suas técnicas eram uma matéria ensinada aos membros das Forças Armadas, inclusive com demonstrações práticas, como declarado por presos políticos usados como cobaias nessas aulas."

Havia inclusive a presença de médicos e enfermeiros nos centros de tortura. Segundo relatos de pessoas que foram torturadas, esses profissionais de saúda estava ali para que "a tortura seguisse uma metodologia científica, cujos objetivos eram reduzir os danos fisicamente perceptíveis [...] e levar o sofrimento da pessoa torturada ao seu grau máximo, sem, no entanto, provocar sua morte."

Ocorreu o que o relatório chama de "burocratização da tortura". "A tortura, enquanto parte da rotina administrativa do Estado brasileiro, era praticada em instalações sob responsabilidade das Forças Armadas [...], e tinha a ela destinados recursos e pessoal com funções específicas. Alguns desses centros de tortura tinham equipes predefinidas que se revezavam."

Diz o relatório, uma outra prova de como a tortura era sistemática era o fato de que o Estado militar desenvolveu artimanhas para negar a tortura e impedir que ela fosse investigada, por órgãos nacionais e internacionais. "Em síntese, se as altas autoridades no governo negavam a existência de uma política deliberada de tortura aos opositores do regime, há numerosas evidências de que tinham conhecimento da sua ocorrência, entretanto se recusavam a investigar de forma efetiva e se esforçavam para evitar que essas denúncias viessem a público.[...] Enquanto a cúpula do regime argumentava se tratar de atos ocasionais e descontrolados de alguns agentes, aqueles que participavam ou comandavam diretamente as torturas procuram justificar."

Tipos de tortura

O relatório faz uma listagem pormenorizada das técnicas de tortura (física, psicológica e sexual) relatadas pelas vítimas da ditadura. Elas já tinham sido relatadas pelo projeto "Brasil: Nunca Mais" e são relatadas de maneira esparsas em livros, filmes e relatos individuais.

Choque Elétrico: "É a aplicação de descargas elétricas em várias partes do corpo do torturado, preferencialmente nas partes mais sensíveis, como, por exemplo, no pênis e ânus, amarrando-se um polo no primeiro e introduzindo-se outro no segundo; ou amarrando-se um polo nos testículos e outro no ouvido; ou ainda, nos dedos dos pés e mãos, na língua etc."

Cadeira do dragão: "Uma cadeira pesada, na qual a vítima era presa para o recebimento de choques elétricos, com uma trava empurrando para trás as suas pernas, e na qual suas pernas batiam com os espasmos decorrentes das descargas elétricas. Palmatória: "É a utilização de uma haste de madeira, com perfurações na extremidade, que é arredondada. É usada de preferência na região do omoplata, na planta dos pés e palma das mãos, nádegas etc., causando o rompimento de capilares sanguíneos e ocasionando derrames e inchaço, que impedem a vítima de caminhar e de segurar qualquer coisa" Afogamento: "Uma das formas mais comuns consiste em derramar-se água ou uma mistura de água com querosene ou amoníaco ou outro líquido qualquer pelo nariz da vítima, já pendurada de cabeça para baixo (como, por exemplo, no pau de arara). Outra forma consiste em vedar as narinas e introduzir uma mangueira na boca, por onde é despejada a água." Telefone: Era a técnica de "[...] aplicação de pancada com as mãos em concha nos dois ouvidos ao mesmo tempo". Corredor polonês: "O preso era agredido em meio a uma roda de torturadores, com socos, pontapés, golpes de caratê, bem como instrumentos: "pedaços de pau, ripas de madeira, cassetetes, mangueiras de borracha, vergalho de boi ou tiras de pneu." Produtos químicos: "Uso de qualquer tipo de produto químico contra o torturado, seja para fazer falar, por alteração da consciência, seja para provocar dor, para assim obterem a informação desejada. Alguns exemplos seguem abaixo, devendo-se registrar que outros produtos e técnicas eram utilizados para além dos apresentados a seguir - como jogar ácido no corpo ou aplicar álcool no corpo ferido, ligando-se, na sequência, o ventilador." Injeção de éter: "É a aplicação de injeções subcutâneas de éter, e que provoca dores lancinantes. Normalmente, esse método de tortura ocasiona necrosamento dos tecidos atingidos, cuja extensão depende da área alcançada." Sufocamento: "Obstrução da respiração e produção de sensação de asfixia, tapando-se a boca e o nariz do preso com materiais como pano ou algodão, o que também impede o preso de gritar. O torturado sentia tonturas e podia desmaiar." Enforcamento: "O preso tinha o seu pescoço apertado com uma corda ou tira de pano, sentindo sensação de asfixia e sendo por vezes levado ao desmaio." Crucificação: "Esse método consiste em pendurar a vítima pelas mãos ou pés amarrados, em ganchos presos no teto ou na escada, deixando-a pendurada e aplicando-lhe choques elétricos, palmatória e as outras torturas usuais." Geladeira: "Reconhecida como uma tecnologia de tortura de origem britânica, é assim descrita na carta de presos políticos em São Paulo: " O preso é confinado em uma cela de aproximadamente 1,5 m × 1,5 m de altura, baixa, de forma a impedir que se fique de pé. A porta interna é de metal e as paredes são forradas com placas isolantes. Não há orifício por onde penetre luz ou som externos.

Um sistema de refrigeração alterna temperaturas baixas com temperaturas altas fornecidas por um outro, de aquecimento. A cela fica totalmente escura na maior parte do tempo. No teto, acendem-se às vezes, em ritmo rápido e intermitente, pequenas luzes coloridas, ao mesmo tempo que um alto-falante instalado dentro da cela emite sons de gritos, buzinas e outros, em altíssimo volume. A vítima, despida, permanece aí por períodos que variam de horas até dias, muitas vezes sem qualquer alimentação ou água."

Pau de arara: "O preso ficava suspenso por um travessão, de madeira ou metal, com os braços e pés atados. Nesta posição, outros método. tortura eram aplicados, como afogamento, palmatória, sevícias sexuais, choques elétricos, entre outros." Coroa de cristo: "Colocação de uma fita de aço em torno do crânio, com uma tarraxa permitindo que fosse apertada."

"Churrasquinho": "Consistia em atear fogo em partes do corpo do preso previamente embebidas em álcool." Tortura psicológica: "Entre as empregadas pela ditadura militar brasileira, podem ser mencionadas: vestir o preso com camisa de força, obrigá-lo a permanecer durante horas algemado ou amarrado em macas ou camas, mantê-lo por muitos dias com os olhos vendados ou com capuz na cabeça, manter o preso sem comer, sem beber e sem dormir, confinar o preso em celas fortes, isolar o preso, acender fortes refletores de luz sobre ele." Uso de ameaças eram também utilizadas: "Cometer aborto, na vítima ou em familiar; forçar afogamento; asfixiar; colocar animais no corpo; obrigar a comer fezes; entregar o preso a outra unidade repressiva mais violenta; espancar; estrangular; estuprar familiar; fuzilar; matar; prender familiar; violentar sexualmente; fazer lavagem cerebral; mutilar alguma parte do corpo. [...] torturar familiares e amigos na frente do supliciado, para que este sentisse culpa pela ação dos torturadores e pelo sofrimento daqueles que lhe eram queridos. Violência sexual: Segundo a comissão, "a violência sexual constituiu prática disseminada do período", pratica tanto contra mulheres como contra homens. Diz o relatório: "Além da penetração vaginal, anal e oral, também constituem violência sexual golpes nos seios; golpes no estômago para provocar aborto ou afetar a capacidade reprodutiva; introdução de objetos e/ou animais na vagina, pênis e/ou ânus; choque elétrico nos genitais; sexo oral; atos físicos humilhantes; andar ou desfilar nu ou seminu diante de homens e/ou mulheres; realizar tarefas nu ou seminu; maus-tratos verbais e xingamentos de cunho sexual; obrigar as pessoas a permanecer nuas ou seminuas e expô-las a amigos, familiares e/ou estranhos; ausência de intimidade ou privacidade no uso de banheiros; negar às mulheres artigos de higiene, especialmente durante o período menstrual e ameaças de violação sexual como as anteriormente mencionadas".

Violência contra crianças e grávidas: A comissão contou, nos testemunhos que colheu, casos de ao menos "41 crianças e adolescentes que foram sequestrados, estiveram confinados em prisões com os pais, em juizados de menores e orfanatos, ou mesmo submetidos à tortura."

Em relação às grávidas, "há relatos que mostram perícia distinta na tortura de grávidas, com a utilização de técnicas e cuidados específicos quando se pretendia evitar que abortassem ou quando pretendiam efetivar o aborto, ou mesmo quando esterilizar uma mulher era o objetivo."

Mortes após tortura O relatório da CNV conclui terem ocorrido "191 mortes por execução sumária e ilegal ou decorrentes de tortura, perpetradas por agentes a serviço do Estado". As mortes se concentraram no final dos anos 1960 e início dos 1970. Para ocultar os assassinatos, a ditadura institucionalizou diversas maneiras de produzir falsas versões das mortes --como a de elas tinham sido fruto de tiroteios e confrontos. Além disso, "as graves violações de direitos humanos ocorridas no país não eram divulgadas ou eram noticiadas em versões falsas, com apoio da forte censura imposta pela ditadura aos meios de comunicação. A violência contínua do regime era conhecida e denunciada --tanto por uma parcela da sociedade brasileira, como por organismos internacionais."

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