Membros da Comissão divergem na interpretação de discurso de Dilma

Rosa Cardoso afirmou que a necessidade de manter os pactos nacionais, mencionada por Dilma, deve ser entendida de maneira genérica

iG Minas Gerais | FOLHAPRESS |

Minutos depois de entregar para Dilma Rousseff seu relatório final, membros da Comissão Nacional da Verdade divergiram publicamente sobre como interpretar o discurso da presidente.

Questionada, Rosa Cardoso afirmou que a necessidade de manter os pactos nacionais, mencionada por Dilma, deve ser entendida de maneira genérica, mas não se aplica especificamente à ideia de que a Lei da Anistia garante que agentes dos Estado suspeitos de violações aos direitos humanos não possam ser punidos.

Para Rosa, a frase de Dilma se refere também à obrigação constitucional de o Brasil cumprir os acordos internacionais dos quais é signatário - e que indicam que os agentes cometeram crimes imprescritíveis e devem ser punidos.

"A presidente tem feito manifestações de maneira geral. E a Constituição diz que brasil deve cumprir pactos [internacionais] que fez. Os pactos [como a Lei da Anistia] não valem perante os tribunais internacionais", afirmou a comissão.

"Ela nunca disse isso concretamente [que os agentes não devem ser punidos. Ela tem dito isso de uma forma genérica. E ela deixa isso conosco."

Segundo Rosa, "ela nunca disse isso concretamente [que os agentes não devem ser punidos]. Ela tem dito isso de uma forma genérica. E ela deixa isso [a interpretação do pacto] isso conosco".

Logo em seguida, no entanto, Paulo Sérgio Pinheiro, outro membro do grupo, contradisse a colega: "Não cabe à comissão interpretar as palavras da presidente. Seria profundamente indelicado da nossa parte".

Em seguida, José Paulo Cavalcanti, único da comissão que discorda da ideia de que os agentes devam ser punidos, disse que estudou "com enorme cuidado" a decisão do Supremo Tribunal Federal, e que concorda com ela. Mas, para ele, o mais importante é que a "comissão buscou a convergência".

As afirmações foram dadas numa entrevista coletiva, e evidenciam as divisões que marcaram todo o trabalho da comissão.

Logo em seu primeiro ano, um dos membros originais, Claudio Fonteles, chegou a renunciar do cargo --e foi substituído por Pedro Dallari.