Renan diz que governo não terá prejuízos sem votação do Orçamento

Presidente do Congresso minimizou a possibilidade de o novo governo Dilma Rousseff ter início sem a aprovação do Orçamento da União de 2015

iG Minas Gerais | Folhapress |

Apesar das dificuldades entre governo e base, Renan Calheiros disse que o clima é de tranquilidade
Antonio Cruz/ABr
Apesar das dificuldades entre governo e base, Renan Calheiros disse que o clima é de tranquilidade

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), minimizou nesta terça (9) a possibilidade de o novo governo Dilma Rousseff ter início sem a aprovação do Orçamento da União de 2015 pelo Congresso.

Renan disse que há "regras" que suprem a falta de Orçamento, permitindo ao governo executar gastos e cumprir despesas sem prejuízos.

"Quando não se vota o Orçamento no período, você tem regras para suprir essa coisa. Você libera duodécimo. O país não vai parar. A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015] vamos votar. Vamos fazer tudo para avançarmos na apreciação da LDO e do Orçamento", afirmou.

Líder do PT, o senador Humberto Costa (PE) admitiu que é "ruim" para o governo iniciar o novo mandato sem Orçamento, mas disse ser pior para a presidente Dilma se o Congresso não aprovar a LDO de 2015 até o dia 22 de dezembro --quando o Legislativo entra em recesso. As atividades serão retomadas apenas em fevereiro.

"O Orçamento, não há maiores problemas, o governo ficará fazendo repasses de um doze avos. A dificuldade maior é se não tivermos a votação da LDO agora. Aí o governo terá dificuldades de garantir o pagamento de várias de suas responsabilidades", disse o petista.

LDO

Renan afirmou que haverá um "esforço" do Congresso para votar a LDO de 2015 até o recesso. O senador disse que, se houver empenho dos congressistas, a lei poderá ser aprovada nas próximas duas semanas.

"No que depender de mim, vamos votar, sim. Vou fazer esforço para nas duas semanas que vamos funcionar possamos votar a LDO", afirmou. A expectativa de líderes governistas é que Dilma vai iniciar seu segundo mandato sem Orçamento, mas com a LDO aprovada pelo Congresso.

Como a oposição promete impor dificuldades nas duas votações, aliados da petista admitem dificuldades também pelo esvaziamento de parte da sua base de sustentação no Congresso --insatisfeita com a demora na definição do espaço dos partidos no primeiro escalão do novo governo.

"Já tivemos várias situações no governo Lula e Dilma em que o Orçamento foi votado em março e não houve muito problema. É ruim politicamente tudo que está acontecendo e envolva dificuldades do Congresso votar aquilo que é de sua responsabilidade."

Superávit

Além da LDO e do Orçamento de 2015, o Congresso ainda precisa concluir a votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, permitindo ao governo federal não cumprir a sua meta de superávit fiscal.

Renan havia convocado sessão do Congresso para o meio-dia desta terça (9), mas alterou o horário da sessão para as 17 horas. A mudança, segundo o senador, ocorreu a pedido dos líderes partidários --que consideram não haver quorum suficiente para a votação no início da tarde.

"Alguns líderes pediram para nós mudarmos o horário. Eu fiz uma avaliação juntamente com o presidente [da Câmara] Henrique Eduardo Alves de que às 17 horas seria um horário mais propício para alcançarmos o quorum. Estamos em final de legislatura, alguns companheiros perderam a eleição e estão desmotivados", afirmou Renan.

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