Para especialista, ajuda é crime

iG Minas Gerais |

Na igreja e em outros locais, a punição ao prefeito é o assunto
Uarlen Valério
Na igreja e em outros locais, a punição ao prefeito é o assunto

Apesar de o prefeito Antônio Celso Gonçalves Moreira (PTB) e parte dos moradores de São Sebastião do Rio Preto verem com naturalidade a doação para obras particulares, o advogado especialista em direito público Henrique Carvalhais explica que a prática por ser considerada como improbidade administrativa.

Segundo o advogado, como a escolha não obedece critérios claros de um programa, pode ser questionada e alvo de processo por ferir o princípio da impessoalidade da administração pública.

“Qualquer benefício público tem que ter regras claras para se garantir a isonomia, que é um dos princípios básicos da administração pública”, afirma.

Carvalhais explica que os moradores têm que ter as mesmas chances de disputar o benefícios. “No âmbito administrativo, isso pode configurar como improbidade e pode gerar penalidades pecuniárias. Os valores pagos podem ter que ser ressarcidos, e o prefeito ficar inelegível”, explica. (TT)

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