Ex-prefeito é condenado por emprestar escola municipal a empresário

Ele fez o empréstimo de forma verbal sem consultar os vereadores de sua gestão e, por isso, teve os direitos políticos suspensos

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Um ex-prefeito de Lima Duarte, na Zona da Mata, foi condenado por improbidade administrativa, após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrar com uma ação na Justiça. É que durante sua gestão na cidade, ele emprestou uma escola municipal para um empresário, que utilizou o lugar para alojar seus funcionários.

De acordo com o MPMG, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público, por cinco anos, além de ter que pagar multa.

O político havia emprestado sem a autorização da Câmara dos Vereadores, as instalações de uma escola de Rio Grande do Souza, distrito de Lima Duarte, a um empresário. Os trabalhadores que foram alojados na local, entre julho de 2003 e dezembro de 2004, transformaram as salas de aula em quartos, cozinha e lavanderia.

Em uma das salas, por exemplo, um trabalhador morava com a esposa e a filha, e em outra, quatro funcionários instalaram camas, guarda-roupas e materiais de cozinha como se fosse uma casa.

As denúncias foram feitas pelos vereadores de sua então gestão, que visitaram o local na época e presenciaram uma professora lecionado enquanto empregados e alunos dividiam o mesmo local. Os vereadores, inclusive, chegaram a registrar um boletim de ocorrência contra o então prefeito, na ocasião.

Ainda segundo o MPMG, a escola foi cedida ao empresário verbalmente para uso privado, com intuito de lucro, contrariando os princípios que regem a Administração Pública. A promotora de Justiça Natália de Pinho, autora da Ação Civil Pública, considerou que o ex-prefeito cometeu ato de improbidade administrativa ao não pedir autorização à Casa e ao não seguir o que determina a lei. 

Com informações do MPMG. 

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