30% não vão pagar o 13º em dia

Prefeituras alegam queda de arrecadação para justificar atraso do abono natalino do funcionalismo

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Mobilização. Em maio, prefeitos de todo o Brasil “invadiram” o Congresso para pressionar parlamentares e governo por mais recursos
Valter Campanato/Agência Brasil - 14.5.2014
Mobilização. Em maio, prefeitos de todo o Brasil “invadiram” o Congresso para pressionar parlamentares e governo por mais recursos

Um ano se passou e a atual situação dos cofres das prefeituras mineiras é a mesma mostrada em 2013 pela reportagem de O TEMPO: um terço das administrações municipais não deve conseguir fechar em dia a folha de pagamento de seus funcionários. O mesmo problema deve ocorrer com o depósito do 13º dos servidores públicos até o fim do mês. A constatação é da Associação Mineira de Municípios (AMM) que calcula que a falta de recursos deve atingir quase 30% das cidades do Estado.

Segundo o presidente da entidade e prefeito de Barbacena, Toninho Andrada (PSDB), é provável que até o fim do ano o percentual de cidades afetadas seja ainda maior do que o identificado até o momento. “Deve ser mais do que 30% porque a situação econômica se agravou, e isso aliado a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um problema”, ressalta. Anualmente a AMM faz pesquisa junto às prefeituras para identificar a situação do caixa. Neste ano, levantamento finalizado na semana passada pela associação mostrou que entre as 207 prefeituras que responderam ao questionário – cerca de um quarto dos 853 municípios mineiros – 63,8% ainda não pagaram o 13º. Destes, 24,2% já responderam que não conseguirão arcar com a despesa, enquanto outros 30% preferiram não fazer uma previsão. Para Andrada, os prefeitos que declaram que pagarão os salários em dia estão na verdade deixando de arcar com outros compromissos. “O pagamento dos fornecedores que está sendo deixado para trás. É uma bola de neve para 2015”, alerta o presidente da AMM.

Em Mirabela (Norte), o funcionalismo não recebeu o salário extra, mesmo depois de o Executivo adotar medidas para enxugar a máquina. “Até pagamos a folha, mas tem fornecedores que não estão recebendo. Já cortamos tudo, não estamos mais pagando hora extra e estamos demitindo pessoas”, diz o prefeito Carlúcio Mendes (PSB), que conta com 600 funcionários e uma folha de pagamento de R$ 500 mil por mês. Mendes, que também é presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), diz que a chiadeira é geral. “Oitenta por cento das prefeituras da nossa região não têm como pagar”, adverte. Respiro. O quadro pode se tornar menos desfavorável aos prefeitos a partir de 2015, quando começa a valer o aumento de 1% no FPM que é repassado mensalmente aos municípios. A medida foi promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional e foi classificada por líderes da causa municipalista como uma “conquista”. Com a medida, aprovada após muita negociação entre o governo, os parlamentares e os gestores municipais, o primeiro repasse maior começará em julho do ano que vem e será de 0,5%. A outra metade virá em 2016. 

O que é? Entenda. O FPM é o valor repassado pela União aos municípios a partir da arrecadação com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados. Ele é pago de acordo com o tamanho da população de cada cidade.

“Pires na mão” é recorrente Comparativo. Estudo semelhante foi realizado no ano passado pela AMM com o objetivo de mapear a situação financeira dos municípios. Assim como neste ano, 30% das prefeituras declararam dificuldades em bancar o 13º e encerrar 2014 com a folha de pagamento em dia. Na carne. Em dezembro de 2013, prefeitos ouvidos por O TEMPO também precisaram cortar despesas, inclusive a conclusão de obras, o pagamento em dia de seus fornecedores e o corte de comissionados. Norte. Naquele ano, a situação se agravou depois que 100 prefeituras prometeram paralisar suas atividades para dar publicidade aos cofres vazios. O maior problema ocorreu no Norte de Minas Gerais.

Dia do Basta No ano passado, quando mais de um terço dos municípios mineiros não conseguiu recursos para arcar com o décimo terceiro, a Associação Mineira de Municípios organizou um ato em Belo Horizonte conhecido como “Dia do Basta”. Neste ano, porém, nenhum grande ato ou paralisação está prevista, já que a ideia é esperar a posse do novo governador para iniciar os pleitos.

Novo governo O início do novo mandato tanto no governo federal, com a reeleição de Dilma Rousseff, quanto no governo estadual, com a vitória de Fernando Pimentel (PT), é citado por prefeitos como uma “esperança”. Segundo os gestores ouvidos por O TEMPO, a entrada de um novo governador e um novo modo de governar podem gerar frutos para as cidades. “Vamos aguardar para começar a negociar”, diz Toninho Andrada (PSDB).

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