Redução de área verde descumpre decreto estadual

Emenda diminui Mata do Cercadinho em 60 hectares

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Sem emenda. 

Na foto, reunião da Comissão de Meio Ambiente que aprovou emenda para diminuir mata
Raíla Melo
Sem emenda. Na foto, reunião da Comissão de Meio Ambiente que aprovou emenda para diminuir mata

A proposta aprovada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas, que reduz em 60 hectares a área de preservação da Estação Ecológica do Cercadinho, descumpre um decreto estadual de 2013 e, portanto, não poderia ser incluída na pauta para votação em plenário. A mata fica entre Belo Horizonte e Nova Lima e tem atualmente 224,89 hectares.

Aprovado na semana passada pela comissão, o texto foi apresentado em forma de substitutivo ao Projeto de Lei 3.436/12, do ex-deputado estadual Délio Malheiros (PV), como mostrou O TEMPO na última sexta-feira. A proposição do vice-prefeito da capital não fala sobre redução da área de preservação, mas trata das condições para realização de obras de interligação da MG–030 com a BR–356.

O decreto 46.336 de 2013 do governo do Estado determina a realização de estudo de impacto ambiental, estudo técnico e consulta pública para mudanças nas áreas de preservação. E, segundo o deputado estadual Fred Costa (PEN), nada disso foi feito para embasar a emenda.

“Por isso apresentei o requerimento para que o projeto não seja levado para votação”, explicou o parlamentar. O requerimento precisa ser analisado, a partir desta terça, pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Dinis Pinheiro (PP). “Existe um vício de iniciativa insanável. Portanto, seria um ato ilegal colocar o projeto em votação”, completou Costa.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputado Gustavo Corrêa (DEM), justificou, na semana passada, que a emenda tem o objetivo de “corrigir um equívoco”. Segundo ele, alguns proprietários de terrenos que hoje integram a Estação Ecológica do Cercadinho ainda aguardam indenização.

Ritmo. Mesmo a proposta estando pronta para ser votada, os trabalhos do plenário da Assembleia estão parados. Desde julho, os deputados não votam nada e precisam analisar o projeto de redução do ICMS do etanol que trava a pauta, já que tramita com urgência.

Indefinido

Mata. A emenda fala, de forma vaga, em “delimitação da área não edificante”, onde não poderão ser feitas obras de qualquer natureza, como forma de proteger a “área mais sensível” do parque.

Tramitação Formato. O Projeto de Lei de 3.436/12, do atual vice-prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça na quinta-feira em sua forma original, sem ser “trocado” pela emenda que reduz em 60 hectares a Mata do Cercadinho. Colegiado. A validação do substitutivo ocorreu na Comissão de Meio Ambiente no mesmo dia. Outras duas vezes, também por meio de apresentação de emendas a projetos de lei, a Mata do Cercadinho foi alvo de tentativas de redução de sua área de preservação.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave