Acesso à banda larga fixa deve dobrar

O ICMS é um imposto estadual e, hoje, as alíquotas sobre telecomunicações variam de 25% a 35%

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa |

Até 2018 o governo federal pretende dobrar o acesso à banda larga fixa no Brasil. O programa Banda Larga para Todos deve seguir os moldes do Luz para Todos e expandir o serviço por fibra ótica para as pequenas cidades onde o acesso hoje é feito por rádio, satélite ou pelas operadoras de telefonia celular. Hoje, 45% das cidades brasileiras têm redes de fibra ótica. A meta é chegar a 90% de municípios conectados. E aí mora um grande perigo para a expansão também do golpe do provedor de internet.

“A universalização é ótima, mas vai levar o serviço a uma população que é mais carente porque nunca teve acesso à banda larga e não sabe como funciona”, afirma o procurador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Mateus Simões. Ele diz que o golpe não é novo, mas não tem diminuído. E, com o aumento do número de atendidos pelo serviço, tende a aumentar. Além de universalizar a banda larga, o governo pretende aumentar a velocidade e reduzir o custo. Na semana passada, o Senado aprovou nas comissões um Projeto de Resolução que estabelece teto de 10% para a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para a banda larga. O projeto, que ainda não tem data para ir a plenário, prevê a oferta e pacotes com velocidade mínima de 5 megabites por segundo (Mbps) a um preço mensal inferior a R$ 40. O ICMS é um imposto estadual e, hoje, as alíquotas sobre telecomunicações variam de 25% a 35%. A expectativa é ter dois milhões de novos assinantes com a redução do preço.

Custo Universalização. Levar a banda larga por fibra ótica a 90% das cidades brasileiras vai custar R$ 10 bilhões. Para completar a infraestrutura, ligando também cada domicílio, o investimento do governo será de mais R$ 40 bilhões. 

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