Dúvidas de leitores

iG Minas Gerais |

Na coluna de hoje vamos responder a algumas perguntas selecionadas. Lembre-se: para participar envie a sua mensagem para o e-mail duvidas.mg@dpu.gov.br. 1 - Sou viúva e gostaria de saber se posso receber pensão do INSS. Meu marido era contribuinte individual da Previdência, mas ficou aproximadamente dois anos sem contribuir. Nesse período, ele veio a falecer. Tenho direito a algum beneficio? Pergunta enviada por A. P. A. Em uma coluna anterior, já falamos do contribuinte individual: são os trabalhadores autônomos, que, para ter direito aos benefícios do INSS, devem pagar mensalmente seu carnê de contribuição. É o caso dos taxistas, pintores, cabeleireiros e manicures, diaristas, entre outros. O contribuinte individual tem direito a uma série de benefícios previdenciários, mas, para isso, deve manter sua qualidade de segurado. A pensão por morte é um dos benefícios que não exigem carência, ou seja, com apenas uma única contribuição mensal, o segurado ou seus dependentes passam a ter direito a ela, caso o segurado venha a falecer. Mas, no caso da leitora A. P. A., tendo em vista que seu marido deixou de pagar o INSS por dois anos, é preciso saber se há algum motivo para prorrogação do período de graça (tempo em que a pessoa continua segurada da previdência, mesmo sem contribuição). Assim, apenas no caso de seu marido possuir mais de 120 contribuições sem interrupção, ou em caso de comprovado desemprego involuntário após a última contribuição, seria possível a referida prorrogação. Desse modo, a princípio, ele perdeu a qualidade de segurado, portanto ela não teria direito à pensão por morte. A orientação da Defensoria é que o trabalhador sempre mantenha o seu vínculo com a Previdência, com o pagamento regular do carnê de contribuição. Temos publicado colunas comentando esse assunto. 2 - Há cinco anos, submeti-me a uma cirurgia de implante coclear pelo SUS, pois tenho perda auditiva bilateral profunda. No entanto, tenho gastos consideráveis para manutenção do aparelho de implante: compra de baterias, cabo de antena e manutenção e aparelho. É possível o ingresso de uma ação com o objetivo de obter do SUS o fornecimento destes componentes de forma continuada? Pergunta enviada por V. F. A saúde no Brasil é um direito de todos e um dever do Estado – isso está definido na Constituição Federal de 1988. As políticas de saúde são financiadas pelas três esferas de governo: a federal, a estadual e a municipal. Tem crescido o número de pessoas que ingressam com uma ação judicial para solução de questões relacionadas à saúde. Na Defensoria Pública da União, as principais demandas estão relacionadas à aquisição de medicamentos de alto custo, especialmente para o tratamento de câncer. Nesses casos, quando o cidadão doente necessita dos referidos medicamentos para seu tratamento, e não possui condições financeiras de adquiri-los, tem o direito de exigir uma solução do Estado, e a Defensoria Pública da União pode atuar em defesa desta pessoa. No caso do leitor V. F., é possível o ingresso de uma ação, desde que comprove não ter condições de adquirir os equipamentos ou que essa compra comprometa sua renda familiar e dessa forma interfere na subsistência de sua família.

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