Oposição vai ao STF contra meta

Ideia é entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para barrar manobra fiscal do Planalto

iG Minas Gerais |

Porteira. 


Domingos Sávio acredita que redução da meta fiscal pelo Planalto vai motivar outros governos
Luis Macedo / Câmara dos Deputa
Porteira. Domingos Sávio acredita que redução da meta fiscal pelo Planalto vai motivar outros governos

Brasília. Vencida pela base aliada numa sessão do Congresso Nacional que levou quase 19 horas, a oposição planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto que flexibiliza a meta do superávit primário. Os partidos oposicionistas vão aguardar apenas a conclusão da votação da proposta – prevista para a próxima terça-feira – e a sanção da presidente Dilma Rousseff para judicializar o que, na visão deles, sepulta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Os aliados do governo conseguiram aprovar nesta quinta o texto principal do projeto, mas falta a votação da última emenda para que o projeto vá a sanção presidencial. Os oposicionistas prometem utilizar todos os instrumentos regimentais para obstruir a votação, mas sabem que na esfera parlamentar o jogo já foi vencido pelo governo. “Não tem mais o que fazer (no Congresso)”, admitiu o líder da bancada do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA).

Com um déficit fiscal acumulado e diante da impossibilidade de cumprir a economia mínima para o pagamento de juros da dívida pública prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, de R$ 49 bilhões, a equipe econômica enviou ao Congresso um projeto de lei que permite que sejam descontados da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos. Na prática, a medida abre uma brecha para que a legislação seja dada como alcançada, mesmo em caso de um resultado fiscal negativo.

A partir do exemplo do governo federal, a oposição acredita que a mudança na meta fiscal será seguida por Estados e municípios. O líder da oposição no Congresso, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), estima que governadores e prefeitos não conseguirão fechar a meta e optarão pela alteração na LDO.

Em Goiás, o governador tucano Marconi Perillo já encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pede a modificação da LDO para que o Estado seja autorizado a modificar a meta de superávit primário. O governador alega que pretende corrigir o valor do resultado primário na LDO para que fique compatível com o que vigora no Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal. “Se a presidente Dilma quebrou a Lei de Responsabilidade Fiscal, por que eles (prefeitos e governadores) não podem fazer o mesmo?”, afirmou Caiado.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Domingos Sávio (PSDB-MG), prevê uma “enxurrada” de medidas semelhantes nos Estados, uma vez que a lei federal é referência. “Abriu a porteira para que todos que tiverem nesse tipo de situação sejam encorajados a isso”, comentou.

Presidente

Realizada. Ao chegar em Quito, para participar do encontro da Unasul, a presidente Dilma Rousseff disse estar “bastante satisfeita” com o resultado da votação do projeto da meta fiscal.

Eduardo Cunha Respostas. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que será candidato à presidência da Câmara no início de 2015, disse nesta sexta que o Congresso precisará dar respostas diante de uma crise política que pode surgir com o provável envolvimento de congressistas no escândalo da Petrobras. Rapidez. “Até acho que, quanto mais confusão tiver, mais fácil fica para votar qualquer coisa. Temos que inverter a lógica, dar respostas concretas. Não podemos ficar reféns, no Parlamento, de apenas deliberações disciplinares”, ressaltou o peemedebista.

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