Imóvel construído em faixa de segurança da Cemig será demolido

Segundo a decisão da Justiça, se o imóvel não for desocupado em dez dias poderá ser demolido sem aviso prévio

iG Minas Gerais | Da Redação |

Por determinação da juíza Dênia Francisca Corgosinho Taborda, da 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, a moradora de uma casa construída nas faixas de segurança das linhas de transmissão denominadas Betim/Jatobá e Barreiro/Jatobá, terá que desocupar o imóvel. O mandado para a desocupação foi expedido no último dia 26.

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) alegou que, no dia 22 de agosto de 2014, funcionários da empresa Alvorada, uma prestadora de serviço da Cemig, descobriram a construção de um barracão em alvenaria totalmente dentro da faixa de segurança. Ainda segundo a Cemig, há sério risco de acidentes, pois a construção está muito próxima dos fios de alta tensão.

De acordo com boletim de ocorrência apresentado pela Cemig, a responsável pela construção foi notificada a respeito da irregularidade da obra. A empresa também comprovou possuir os requisitos legais para a concessão da liminar de reintegração de posse. Em sua decisão, a juíza baseou-se nos artigos 926 e 927 do Código de Processo Cível, que garantem ao possuidor “direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”.

O mandado estabelece um prazo de dez dias para que o imóvel seja desocupado voluntariamente; caso contrário, poderá ser demolido a qualquer momento, sem aviso prévio. Os oficiais de justiça que vão cumprir a liminar devem estar acompanhados pela Polícia Militar de Minas Gerais e por duas pessoas responsáveis por auxiliar no cumprimento do mandado e indicar a localização do imóvel, caso necessário.

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