“Respire fundo: ambientes coletivos livres de fumaça”

Ministério da Saúde lança campanha para esclarecer população sobre o que muda para fumantes

iG Minas Gerais |

Brasília. O Ministério da Saúde lançou ontem uma campanha de esclarecimento sobre a proibição do fumo em locais coletivos fechados, regra que passou a vigorar ontem em todo o país. Com slogan “Pode respirar fundo: ambientes coletivos 100% livres de fumaça”, as peças serão veiculadas pela internet. Também está prevista a distribuição de folders e cartazes. A regulamentação da lei antifumo proíbe o consumo de cigarro em locais coletivos, públicos ou privados, mesmo aqueles que estejam parcialmente fechados por uma parede, divisória ou toldo. As regras valem também para narguilés.

“O decreto não opõe o direito de fumantes e não fumantes. É um pacto de solidariedade. É proteção, pois os malefícios do fumo passivo são inquestionáveis”, disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Atualmente, nove Estados já dispõem de regras próprias proibindo o fumo em ambientes fechados coletivos, entre eles Minas Gerais. “Agora, haverá uma uniformização”, disse Chioro.

O decreto, publicado em junho, regulamentou o que deveria ser considerado como ambiente coletivo fechado. Também ficou proibida a propaganda de cigarros nos displays dos postos de venda e foram definidas regras para a disposição dos cigarros nos locais de venda.

Quem descumprir as regras estará sujeito ao pagamento de uma multa que varia entre R$ 5.000 a R$ 1,5 milhão. “Para gradação da multa, são considerados gravidade, antecedentes, detalhes que podem variar muito de caso para caso”, afirmou o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Jaime Oliveira. A forma como a fiscalização será feita nos estabelecimentos vem sendo discutida desde outubro entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e vigilâncias locais. “Objetivamente, a lei é para ser cumprida. E não multaremos o fumante, mas o estabelecimento”, disse Chioro.

Adaptação. O ministro lembrou que estabelecimentos de saúde tiveram meses para fazer a adaptação. “Todo o diálogo foi feito. Agora é necessário conjugar forças, as medidas são em favor da saúde, em favor da vida”, disse. Com a norma, os únicos locais coletivos fechados onde o fumo ainda é permitido são tabacarias, locais de pesquisa, sets de filmagens, cultos religiosos e instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico. Nesses locais, é necessária a criação de um ambiente específico.

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