Proposta que reduz área verde avança na Assembleia

Substitutivo foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Defesa. 

Deputado Fred Costa destacou  que não é a primeira vez que tentam alterar a área da mata
ALEXANDRE GUZANSHE/O TEMPO
Defesa. Deputado Fred Costa destacou que não é a primeira vez que tentam alterar a área da mata

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta quinta uma proposta que reduz a área de preservação da Estação Ecológica do Cercadinho, que fica entre Belo Horizonte e Nova Lima, em 60 hectares – aproximadamente 60 campos de futebol. Dos atuais 224,89 hectares, a mata passaria a ter 167,89 hectares. O texto ainda será analisado no plenário.

A proposta foi apresentada em forma de emenda ao Projeto de Lei 3.436/12, do ex-deputado estadual Délio Malheiros (PV). A proposta do atual vice-prefeito da capital reforça que, em caso de realização de obras de infraestrutura na região – como permite uma lei estadual de 2006 –, que sejam observados uma série de requisitos como a realização dos estudos ambientais necessários.

O deputado estadual Fred Costa (PEN) afirma que essa não é a primeira vez que tentam alterar a área da mata. “É um atentado ao meio ambiente. Não se pode aprovar a redução sem um estudo de impacto”, argumenta. O parlamentar destaca que o projeto original de Malheiros não fala em mudança da área, apenas trata das intervenções viárias.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, deputado Gustavo Corrêa (DEM), disse que a emenda tem o objetivo de “corrigir um equívoco”. Segundo ele, alguns proprietários de terrenos que hoje integram a Estação Ecológica do Cercadinho ainda aguardam indenização. “O manancial vai ser preservado. Essa proposta foi discutida e construída com a população”, justificou.

A emenda prevê ainda “a delimitação da área não edificante”, onde não poderão ser feitas obras de qualquer natureza, como forma de proteger a “área mais sensível” do parque.

Caminho. O projeto de Délio Malheiros foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta e logo depois seguiu para a Comissão de Meio Ambiente. Diferente do que foi votado na CCJ, que foi favorável à forma original do texto, a de Meio Ambiente votou para que a emenda que reduz a área valesse como um substitutivo da proposta.

Parada

Urgência. A pauta da Assembleia continua travada. O projeto que reduz a carga tributária do etanol e suas mais de 30 emendas têm preferência em relação às demais propostas.

Entenda

Histórico. A Lei 15.979, de 2006, que criou a Estação Ecológica do Cercadinho, permite a utilização de área para a execução de obras de interligação da BR-356 com a MG-030.

Previsão. O projeto 3.436, de 2012, altera uma parte dessa lei para que seja observada “a utilidade pública e o interesse social, mediante prévia aprovação do órgão responsável, sem prejuízo da elaboração de estudos de impacto ambiental”.

Mudança. A emenda que reduz a área de preservação da estação foi anrxada ao projeto.

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