Congresso posterga redução de imposto

O segundo é a PEC 24/2014, que pretende alterar a Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares

iG Minas Gerais | ludmila pizarro |

Um dos motivos do material escolar ser tão caro é a alta tributação de seus itens. No preço de uma caneta, por exemplo, que custa R$ 2, R$ 0,94 são impostos – tributação de 47%. “O acesso ao material escolar no Brasil passa pela necessidade de rever a carga tributária dos produtos. Existe um discurso que a educação é importante, mas estamos tentando diminuir seus impostos no Congresso Nacional há anos sem sucesso”, afirma Ricardo Carrijo, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE).  

O diretor se refere a duas proposições que tramitam no Congresso Nacional. O primeiro é o Projeto de Lei 6705/2009, que dispõe sobre a isenção de IPI para material escolar de fabricação nacional e estabelece alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incide sobre as receitas desses produtos.

O segundo é a PEC 24/2014, que pretende alterar a Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.

O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenick, ressalta que o governo federal poderia diminuir esses tributos mesmo sem alteração legislativa. “Ele fez isso com o IPI do automóvel, de eletrodomésticos, do material de construção. Por que não pode fazer com material escolar? Não teria impacto na arrecadação porque ele poderia aumentar o imposto de outro produto, como a cachaça”, exemplifica Olenick. 

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