R$ 30 mi pelo uso do Paraopeba

Cobrança pelo consumo da água pode começar em 2016 e renda será aplicada na revitalização

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Planejamento. 
Todos os recursos arrecadados com taxa do uso da água serao obrigatoriamente investidos na bacia do Paraopeba
Cibapar/divulgacao
Planejamento. Todos os recursos arrecadados com taxa do uso da água serao obrigatoriamente investidos na bacia do Paraopeba

O rio Paraopeba corta 34 municípios mineiros, mas, ao todo, a bacia abrange 48. A partir de 2016, os moradores dessas cidades poderão começar a pagar uma taxa pelo uso da água, para criação de um fundo voltado para revitalização da bacia. Segundo o presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba (Cibapar), Breno Carone, há potencial para arrecadar até R$ 30 milhões. “Não é um número definido, são apenas estimativas feitas com base em bacias que já cobram essa taxa, como o rio das Velhas e o São Francisco, mas pode ser mais ou menos”, destaca Carone.  

Nesta sexta será dado o primeiro passo para criar uma espécie de fundo de recursos para a bacia do Paraopeba, durante o Fórum das Águas, que acontece em Inhotim, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O Cibapar assinará um documento para liberar o repasse de R$ 1,5 milhão para a elaboração do plano diretor da bacia. O plano é um pré-requisito para habilitar a bacia do Paraopeba para receber recursos da Política Nacional de Recursos Hídricos, gerenciados pela Agência Nacional das Águas (ANA).

A partir do plano diretor, uma agência será criada para executar a gestão dos recursos, que serão recolhidos por meio de uma taxa fixa, emitida na conta de água. Do total arrecadado, 7,5% será para o custeio da agência e 92,5% serão investidos em estudos, programas, projetos e obras indicados no plano.

Na avaliação de Carone, diante do´ atual problema da seca, esses investimentos são prioritários. “Em primeiro lugar, temos que olhar com maior cuidado para as bacias”, destacou.

Nesta sexta, além da liberação dos recursos para elaboração do plano diretor, o Fórum das Águas vai debater a importância da política de saneamento e promover a assinatura de um protocolo de intenções com os prefeitos dos 48 municípios atingidos pela bacia.

Mais recursos. Nesta quinta, durante audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias do Instituto de Gestão das Águas de Minas Gerais (Igam), Breno Esteves Lasmar, dos 36 comitês no Estado, 27 já contam com planos e, nos últimos cinco anos, houve repasse de cerca de R$ 9 milhões para o custeio dos comitês. “Ainda é pouco, mas buscamos aumentar os recursos para os comitês e agências”, garantiu.

Lasmar defendeu a criação de um Plano Mineiro de Segurança Hídrica, que considere o desenvolvimento econômico do Estado, de acordo com a oferta da água.

Está na lei

Cobrança. A taxa é um instrumento econômico de gestão das águas previsto nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos, regulamentada em Minas pelo decreto 44.046, de 2005.

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