MP que vai corrigir tabela deve sair neste mês

Até há pouco, a intenção do governo era incluir a correção, sob a forma de emenda, na MP 656, que está em tramitação no Congresso e trata de desonerações tributárias

iG Minas Gerais |

São paulo. O governo deve editar, depois do dia 22, uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela progressiva do Imposto de Renda em 4,5%. As novas faixas entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

O aumento já estava decidido desde abril deste ano, quando a presidente Dilma Rousseff editou a MP 644, concedendo esse reajuste. Na época, a estimativa era a de que o governo deixaria de arrecadar R$ 5,3 bilhões ao ano em função do reajuste.

Mas, como a MP não foi votada, ela perdeu a validade em setembro. Uma nova medida, de igual conteúdo, não poderia ser editada no mesmo ano legislativo. Assim, ela só será assinada depois do início do recesso parlamentar, no próximo dia 22.

Até há pouco, a intenção do governo era incluir a correção, sob a forma de emenda, na MP 656, que está em tramitação no Congresso e trata de desonerações tributárias. Essa “carona” driblaria o problema de não poder editar a mesma MP duas vezes em um mesmo ano. Porém, avaliou-se que havia o risco de o tema IR, altamente sensível a apelos populistas, atrapalhar a tramitação da MP 656. Por isso, a opção por uma MP em separado.

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