Evandro recua no decreto sobre as férias-prêmio

Presidente do Ipremb autorizou, através de um decreto, a conversão em espécie de três meses de férias-prêmio para serem pagos a ele mesmo e a mais quatro servidores municipais

iG Minas Gerais | Da Redação |

Presidente recua e não legisla em causa própria
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Presidente recua e não legisla em causa própria

Uma semana após O Tempo Betim publicar uma denúncia feita por funcionários públicos de que o presidente do Ipremb, Evandro Fonseca, autorizou, através de um decreto, a conversão em espécie de três meses de férias-prêmio para serem pagos a ele mesmo e a mais quatro servidores municipais cedidos pela prefeitura para trabalharem no instituto, ele recuou, e baixou uma nova portaria, publicada no “Órgão Oficial” do dia 29 de novembro, revogando seu decreto.

No conteúdo, carregado de “ironia”, Evandro frisa a todo momento que, “apesar de” o instituto ter agido na legalidade e, “apesar de” o decreto do prefeito Carlaile não se aplicar a autarquias e fundações públicas, ele decidiu tornar sem efeito a concessão do benefício das férias-prêmio a ele e aos demais servidores cedidos.

Evandro referia-se a um acordo firmado pelo governo municipal com representantes do funcionalismo de Betim no ano passado, em que Carlaile baixou um decreto estabelecendo critérios da administração pública municipal para quitar os passivos, ou seja, os benefícios entre 2010 e 2013 que ainda não haviam sido pagos, e as regras para pagar as férias-prêmio que seriam adquiridas pelo funcionalismo municipal a partir de 2014.

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