Prefeitura avalia volta de hippies à Rio de Janeiro

Assunto foi discutido nesta quinta, em audiência pública na Câmara Municipal

iG Minas Gerais |

Resistência. Mesmo com portaria, artesãos continuam expondo suas peças no quarteirão tradicional
Pedro Gontijo
Resistência. Mesmo com portaria, artesãos continuam expondo suas peças no quarteirão tradicional

Após as polêmicas sobre a portaria que, em 3 de outubro, limitou a área de atuação de artesãos nômades e hippies da capital, a prefeitura estuda regulamentar novo documento, com a inclusão de novos espaços e a permissão para que o grupo volte a expor os produtos no quarteirão fechado da rua Rio de Janeiro, entre Afonso Pena e Tamoios, na praça Sete, no centro. O texto da portaria atual permite que o grupo fique apenas na praça Rio Branco (da Rodoviária) e no quarteirão fechado da rua dos Carijós (entre a avenida Amazonas e a rua Espírito Santo). Os expositores, porém, querem a permissão para atuar na rua Rio de Janeiro.

“Repassei a demanda do grupo aos secretários regional (Centro-Sul) e de Serviços Urbanos – pasta essa responsável pela portaria –, e eles estudam o caso. Provavelmente poderá ser editada nova portaria, incluindo o espaço”, disse nesta quinta o gerente regional de Licenciamento e Fiscalização da Regional Centro-Sul, Cláudio Antônio Mendes, em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. No evento, a defensora pública Júnia Roman Carvalho, da Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, informou que o órgão entrou com uma ação cautelar de atentado no Tribunal de Justiça, contra a delimitação. Ela define a portaria como inconstitucional, por contradizer uma liminar judicial, de 2012, que define que o município deve permitir aos artesãos de rua exercerem o direito à expressão em vias públicas. “A nossa luta por reconhecimento é antiga. Todo mundo da cidade sabe que o lugar dos hippies é lá (na rua Rio de Janeiro)”, defendeu a artesã Alda Leão, 37, que estava no evento, junto com outros artesãos, e atua no quarteirão há dez anos, mesmo após a portaria. Os vereadores presentes, Adriano Ventura (PT) e Pedro Patrus (PT), pediram suspensão do documento e reunião com o secretário de Serviços Urbanos. “A portaria é injusta, higienista e arbitrária”, disse Ventura. A assessoria de imprensa da secretaria informou, por nota, que “a Prefeitura de Belo Horizonte está em constante diálogo com representantes dos artesãos/hippies e está buscando a melhor adequação do uso do espaço urbano”.

Entenda como começou a polêmica sobre os expositores 2011. Surgem denúncias de que a prefeitura agia de forma autoritária e truculenta nas fiscalizações dos trabalhos dos hippies. 2012. No começo do ano, uma ação civil pública da Defensoria Pública contra o município pedia a garantia dos direitos do grupo e o reconhecimento dos hippies como patrimônio imaterial. A ação foi deferida, com liminar que exigia que o município permitisse a atividade. 2014. Recurso da prefeitura contra a liminar foi indeferido em meados do ano, enquanto a ação principal estava suspensa, conforme acordo entre Executivo e defensoria. A liminar continua em vigor. Mesmo assim, em outubro, a prefeitura criou a portaria que delimitava a área de atuação do grupo.

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